"Antes de ir para o Governo sempre disse que mais do que uma questão do texto constitucional, era importante atualizar a interpretação da Constituição, adequá-la aos tempos modernos, às circunstâncias concretas em que o país vive", disse Poiares Maduro aos jornalistas, à margem das comemorações do Dia do Município de Montemor-o-Velho. (..) Instado a comentar as declarações do secretário-geral do PS, António José Seguro, que, em entrevista ao Diário de Notícias, mostrou-se disponível para rever a Constituição "no sentido de a melhorar", mas afirmou recusar "uma mudança da Constituição para retirar direitos às pessoas", Poiares Maduro frisou que as "questões fundamentais" existirão sempre no texto constitucional. "As questões fundamentais que têm causado, até, algumas divergências dizem respeito a princípios, como o da igualdade, tutela da confiança, que existirão sempre na Constituição. O que eu acho importante é que o debate sobre valores tão fundamentais da Constituição, que estruturam o próprio processo político, estruturam as opções fundamentais que o país tem de fazer, seja um debate alargado a todos", argumentou o governante. "Independentemente de sabermos que a interpretação que vincula todos é aquela do Tribunal Constitucional, o debate sobre essa interpretação, o debate sobre o conteúdo concreto a dar às normas constitucionais, tem de envolver todos os atores, para além dos atores jurídicos, para além dos juízes", adiantou Poiares Maduro.
Posted on: Mon, 09 Sep 2013 16:08:29 +0000