Atividade de Avaliação Módulo 02 e Atividade 01 Resumir as diferenças entre bem público e privado como as principais distinções entre a visão liberal e marxista. A nação brasileira demanda desafios. É necessário compreender a diferença entre bens públicos e bens privados para existir um ponto de equilíbrio na relação entre interesses do mercado e a função dos gestores públicos. Ciente que a administração pública do Estado é composta por interlocutores políticos, cabe buscar esclarecimentos sobre a base ideológica a influenciar na tomada de decisão destes, interlocutores políticos com poderes executivo, legislativo e judiciário, cuja função é manter a ordem para haver o progresso na União, soberania da pátria Brasil. Os entes federativos da União são as esferas federal, estadual e municipal. A partir da composição do organismo estruturante são designadas três funções: executiva, legislativa e judiciária. O poder é distribuído entre instituições. O poder legislativo tem o exercício de produzir leis e o ordenamento jurídico. Ao poder judiciário cabe julgar a adequação, ou inadequação, dos atos particulares às leis existentes. Já o poder executivo tem a função de assegurar o cumprimento das leis. Uma vez compreendido que o Estado tem o poder soberano sobre um conjunto de indivíduos que ocupam determinado território, o exercício do poder é conferido para a política ter capacidade de influenciar a ação e o comportamento dos habitantes, por meio de regras civilizatórias. A noção de legitimidade é a característica central do Estado. O caráter inclusivo e monopolista do poder legitima forças sobre a sociedade por meio de regras a serem obedecidas. As regras referem-se a administração da justiça, cobrança de impostos, punição de infratores, dentre outras regras comuns. Nesse sentido, é cabível avaliar o discurso dos interlocutores que assumem a função política para reivindicar obrigações que competem aos gestores públicos, função de agir em defesa dos interesses coletivos. Vale salientar que a interferência do mercado nas relação com o Estado, por intermédio das esferas federativas, é observada a partir da base ideológica discursada no congresso e assembleias. Para identificar a matriz ideológica dos discursos políticos será abordado duas linhas teóricas: a marxista e a liberal. A teoria Marxistas é a base do socialismo. Marx refletiu que a sociedade, a economia e a política progrediam através da luta de classes, no qual o controle partia da classe burguesa sobre a produção fornecida pela mão de obra, o proletariado. O capitalismo denominou esse sistema socioeconômico como "a ditadura da burguesia", executada pelas classes ricas para seu próprio benefício. O Marxsismo previu que o capitalismo produziria tensões internas geradoras da sua autodestruição, o que o levou a apontar o sistema socialista como solução. Acreditando que a sociedade socialista seria governada pela classe trabalhadora, se decretou a "ditadura do proletariado" ou "estado dos trabalhadores", também conhecida como "democracia dos trabalhadores". Daí surge o movimento comunista, ou seja, sociedade sem classes, sociedade feita por pessoas comuns. A crença na igualdade é a base do Marxismo. A teoria afirma que a sua implementação é efetivada por teóricos sociais e pessoas economicamente carentes, ao realizar uma ação revolucionária organizada para derrubar o capitalismo e trazer a mudança socioeconômica. O Liberalismo enfatiza a soberania do indivíduo, com direito a propriedade privada, para tanto, sua liberdade é essencial. Essa é a base filosófica da política pública idealizada por "liberais clássicos", defensores da ideia central "democracia pura", visão cujo argumento dizia que uma "paixão comum ou interesse irá, em quase todos os casos, serem sentidas pela maioria como um todo… e não existe nada para verificar as indulgencias para sacrificar um partido mais fraco…". Na dinâmica da sociedade contemporânea, a crescente complexidade das condições industriais confirmam parte da teoria Liberal que prega a necessidade de haver a intervenção do governo para assegurar oportunidades mais igualitárias. Partindo dessa teoria, surge a concepção Estado de Bem Estar, dogma que reforma o governo nacional como responsável em manter altos níveis de emprego na economia, supervisionar os padrões de vida e trabalho, regular os métodos de competição empresarial e de estabelecer padrões compreensivos de segurança social. Segundo liberais, a exemplo Adam Smith, defende-se a liberdade econômica, com permissão do governo para intervir em áreas a reter a atuação do mercado competitivo quando cartéis fossem formado para distorção de preços em detrimento da coletividade. O Liberalismo compreende a liberdade, mas considera necessário haver interferência do governo para reter o caráter egoísta do mercado competitivo. O governo unido ao mercado promovem o desenvolvimento do país. Contudo, a força de trabalho se faz necessária para circulação do capital. Uma sociedade com defasagem na sua distribuição de renda, sem infraestrutura ou mesmo com recursos naturais escassos estaria levada ao fracasso. A integração de interesses pode ser definida como um sistema de trocas do qual participam a população, agentes políticos e econômicos, bem comoe instituições interessados promover a transformação necessária para atingir desenvolvimento econômico, social e ambiental. Contudo, caso a gestão pública seja composta por uma representatividade do setor privado, contradições impactariam diretamente na eficiência das Leis Constitucionais. Uma vez delegado poder público ao interesse privado, discordâncias impactariam no avanço dos ideais desfocados. No sistema onde há interação humana, princípios, valores e transparência de regras são pilares para funcionar eixos estratégicos governamental. A regulamentação, nesse caso, não parte das leis, e sim de uma doutrina que direcione a nação a um objetivo comum: Bem Estar Social, promovido por meio da responsabilidade sócio empresarial a favor do desenvolvimento sustentável. Aluna: Bianca Rocha Casali Castanho Especialização em Gestão Pública (Univasf/PE)
Posted on: Mon, 29 Jul 2013 15:51:56 +0000