"Avisem a todos os manifestantes para usarem a bandeira brasileira como manto em volta do corpo, qualquer ato contra uma pessoa que esteja com a bandeira sobre o corpo é um ato contra a bandeira nacional. Isso é crime conforme o art. 44º do Decreto-lei nº 898, de 29 de setembro de 1969: "Destruir ou ultrajar a bandeira, emblemas ou símbolos nacionais, quando expostos em lugar público: Pena: detenção, de 2 a 4 anos." #Crey
Posted on: Sat, 15 Jun 2013 22:21:15 +0000
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