#DicadaConcurseiraDedicada Por: Prof. Jesica Lourenço. 4 dicas rápidas sobre Usucapião - Questões polêmicas da usucapião '1 – O tempo de posse do incapaz conta para fins de usucapião. Isso porque embora a posse seja um direito (real) ela decorre de uma situação de fato com a coisa. Então, a capacidade do possuidor não é requisito para usucapir, bastando que ele esteja com os requisitos preenchidos. 2 – A ocupa um terreno há dez anos como possuidor. B pode comprar a posse de A, já que a posse é um direito, um bem incorpóreo. É a cessão onerosa da posse. Para B usucapir o bem bastará ficar o restante do tempo faltante para completar a posse anterior, sendo possível a transferência do tempo de posse. Art. 1243 CC. 3 – Locatário não pode usucapir, porque não tem animus domini. Nos casos de contrato de locação que tenha se prorrogado por prazo indeterminado, sendo permitida a alteração da natureza da posse, que é chamada de interversão da posse. Essa interversão pode se dar de forma bilateral ou unilateral. Quando se dá de forma bilateral, não há problema. Porém, quando é unilateral, quando para de pagar a natureza da posse se modifica, pois está na posse independentemente da relação contratual existente. 4 – Usufrutuário não pode usucapir porque também não tem o animus.' (Profª Jésica Lourenço - Apostila de Direito)
Posted on: Tue, 01 Oct 2013 01:30:25 +0000
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