"Ives Gandra Martins, um dos juristas mais respeitados do país - - TopicsExpress



          

"Ives Gandra Martins, um dos juristas mais respeitados do país - e um dos mais conservadores e antagonista histórico do petismo -, afirma que estudou todo o acórdão da Ação Penal 470 e não encontrou uma única evidência contra o ex-ministro da Casa Civil; disse ainda que a teoria do domínio do fato, importada pelo STF para julgar o caso específico de Dirceu, não é usada nem na Alemanha; Gandra diz ainda que, depois do precedente, abre-se um território de grande "insegurança jurídica" no País para executivos e empresários, que poderão ser condenados da mesma forma." -Via Julio Tiraboschi.
Posted on: Sun, 22 Sep 2013 17:11:26 +0000

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