"OBJETIVOS DO ESTATUTO: 1) Acesso à Saúde e qualidade dos serviços prestados e tratamento humanizado. As doenças crônico-degenerativas são doenças progressivas e que interferem na qualidade de vida de seus portadores. Portanto, o acesso à saúde deve ser direito de todos, e a qualidade dos serviços prestados deve ser humanizado. Além da eficiência técnico-científica, os caminhos apontam também para a prática da sensibilidade e da solidariedade humana. 2) Doente Crônico como parceiro social. As Associações de Doentes são aliados importantes, pois tem participação fundamental na defesa de direitos dos doentes . 3) Reconhecimento do Estatuto do Doente Crônico. Consagrar o Estatuto do Doente Crônico e fazer a atualização da lista de doenças crônicas de acordo com os critérios técnico-científicos e legais. 4) Criação de uma Secretária Nacional de Políticas Públicas aos Doentes Crônicos Graves. Vale ressaltar que a Criação de uma Secretaria do Doente Crônico para cuidar dos assuntos das pessoas portadoras de Doença Crônica é relevante. Em áreas estratégicas, como Segurança Institucional e Direitos Humanos, o governo possui secretarias especiais, diretamente subordinadas à presidência da República. Como foi criada a Secretaria das Pessoas com Deficiência, para cuidar dos assuntos dessa categoria da população. A Secretaria-Geral tem a função de assessorar o governo federal e o presidente da República no relacionamento e na articulação com movimentos sociais, entidades patronais e de trabalhadores com a finalidade de criar e manter canais de consulta e participação popular na definição da agenda de prioridades do País. Para cumprir esse papel, a Secretaria-Geral conta com uma estrutura formada pelas demais secretarias, cada uma responsável pela interlocução nas áreas em que atuam. A atuação das secretarias no âmbito do governo federal está relacionada a um princípio consagrado pela Constituição de 1988: o da participação social como forma de afirmação da democracia. Ao construírem espaços capazes de incorporar as pautas e os interesses dos mais diversos setores da sociedade na elaboração das políticas públicas, as secretarias estimulam o compartilhamento das responsabilidades entre Estado e sociedade. Daí a necessidade e relevância de uma Secretaria específica para cuidar dos Direitos dos doentes crônicos. Os secretários têm status de ministro e são escolhidos pelo presidente da República. responsabilidades entre Estado e sociedade. Daí a necessidade e relevância de uma Secretaria específica para cuidar dos Direitos dos doentes crônicos. Os secretários têm status de ministro e são escolhidos pelo presidente da República. 5) Acesso a medicação inovadoras. Garantir a todos os doentes crônicos o acesso à terapias que garantam a cura ou o controle de sua moléstia. a) As prescrições médicas sejam cumpridas e respeitadas; b) tempos de aprovação de novos medicamentos (medicamentos inovadores) sejam cumpridos; c) O abastecimento total do mercado nacional não seja posto em causa." Assinei! E vc?
Posted on: Fri, 07 Jun 2013 16:09:13 +0000
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