#OperaçãoVermelhinhaNaMão #CPC LITISPENDÊNCIA = é repetida - TopicsExpress

Prof. Phelipe Valente

#OperaçãoVermelhinhaNaMão #CPC LITISPENDÊNCIA = é repetida a ação que está em curso entre as mesmas PARTES, com a mesma CAUSA DE PEDIR e o mesmo PEDIDO. Conseqüência? Extinção do processo SEM resolução de mérito. COISA JULGADA = é repetida a ação (PARTES, CAUSA DE PEDIR E PEDIDO) que já foi decidida por sentença, de que não caiba mais recurso. Conseqüência? Extinção do processo SEM resolução de mérito. PEREMPÇÃO = perda da possibilidade de intentar nova ação contra o réu com o mesmo objeto por conta de ter ocorrido a extinção do processo por 3 vezes por abandono. Conseqüência? Extinção do processo SEM resolução de mérito. CONEXÃO = identidade parcial dos elementos da ação (CAUSA DE PEDIR ou PEDIDO) Conseqüência? REUNIÃO dos processos para julgamento conjunto. CONTINÊNCIA = identidade das partes e a causa de pedir, mas o OBJETO de uma ação por ser mais amplo abrange o das outras ações. Conseqüência? REUNIÃO dos processos para julgamento conjunto. Qual juízo competente nos casos de CONEXÃO e CONTINÊNCIA? É o chamado JUÍZO PREVENTO. Se forem juízes de mesma competência territorial, prevento será o que despachou em primeiro lugar (art. 106) e entre juízes de competência territorial distinta, a regra é da prevenção por conta da citação válida (art. 219).

Posted on: Thu, 15 Aug 2013 11:00:01 +0000

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