"Seria a JMJ em Copacabana ilegal? Amigos Virulentos, Deixando claro que não estamos nos posicionando contra a realização da JMJ (ao menos não agora) fica o questionamento de qual reunião pacífica é constitucional. A Marcha das Vadias foi convocada para Copacabana há meses, enquanto a JMJ seria em Guaratiba e depois foi jogada para Copacabana. A JMJ está atrapalhando a Marcha das Vadias, organizada anteriormente, tornando a Jornada inconstitucional. Virulentos advogados, o que acham? "Constituição Federal de 1988 Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;""
Posted on: Sun, 28 Jul 2013 07:34:28 +0000
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