#terratituladaja #mineraçãonão Santarém, 26 de setembro de 2013. Nós, representantes de 2.874 famílias de 65 comunidades quilombolas da região do Baixo Amazonas e organizações apoiadoras, Comissão Pró-Índio de São Paulo e Terra de Direitos, presentes no II Encontro do Fórum Quilombola Baixo Amazonas, vimos por meio desta, alertar a sociedade brasileira e órgãos públicos competentes sobre o descaso com os processos de titulação de comunidades quilombolas da região em curso no Incra e no Iterpa. Até hoje, somente 7 títulos de propriedade foram expedidos em reconhecimento aos territórios quilombolas do Baixo Amazonas. O último título foi concedido há 10 anos. O atraso na conclusão dos procedimentos já iniciados no INCRA e no Iterpa reforça os conflitos, como invasões e desmatamento nas áreas quilombolas, como por exemplo ocorre nos Municípios de Óbidos (terras quilombolas Ariramba e Peruana) e Monte Alegre (terras quilombolas Passagem e Peafú). Destacamos a condição dos quilombos de Bom Jardim, Arapemã e Saracura, no Município de Santarém, que já contam com a Portaria de reconhecimento da Presidência do Incra, porém aguardam há 3 anos o início dos procedimentos de desintrusão. Desses, apenas Bom Jardim está na previsão do INCRA para decreto presidencial de desapropriação em 2013. Um outro caso emblemático é o da área Alto Trombetas, no Município de Oriximiná. O relatório técnico de identificação e delimitação (RTID) se encontra finalizado desde abril deste ano. A publicação do RTID, no entanto, não foi feita em razão do deslocamento do processo para a sede do INCRA em Brasília, descumprindo os trâmites da Instrução Normativa Incra n. 57/2009. De modo geral, todos os quilombos sofrem com a falta de técnicos para elaboração das peças que compõe o procedimento de titulação. O Incra, entretanto, afirma ter recurso disponível para a contratação. Reiteramos nossa revolta com o descaso do poder público em garantir nossos direitos constitucionais. Exigimos respeitos aos nossos direitos e agilidade nos processos. TERRAS TITULADAS JÁ! Federação das Organizações Quilombolas de Santarém Cooperativa do Quilombo Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombo do Município de Oriximiná Associação Mãe Domingas Associação Remanescente de Quilombola de Ariramba Associação Remanescente de Quilombo do Município de Óbidos Associação das Comunidades Remanescentes de Negros da Área das Cabeceiras Associação dos Remanescentes de Quilombos da Comunidade Arapucu Associação dos Remanescentes de Quilombo da comunidade Nossa Senhora das Graças do Paraná de Baixo Associação Quilombola de Murumurutuba Associação Comunitária dos Remanescentes de Quilombo de Saracura Associação Comunitária dos Remanescentes de Quilombo Arapemã Associação de Moradores Remanescentes de Quilombos de Arapemã residente no Maicá Associação dos Remanescentes de Quilombo de São João Prainha Comissão Pró-Índio de São Paulo Terra de Direitos – Organização de Direitos Humanos
Posted on: Thu, 26 Sep 2013 17:43:17 +0000
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