ⓜⓐⓘⓢ ⓤⓜⓐ ⓟⓐⓡⓐ ⓞⓢ ⓕⓤⓣⓤⓡⓞⓢ ⓐⓡⓠⓤⓘⓣⓔⓣⓞⓢ! O Plano Diretor, aprovado por lei municipal ou distrital, é o instrumento básico de política de desenvolvimento e expansão urbana. De acordo com o Estatuto da Cidade, o Plano Diretor a) deve, obrigatoriamente, conter ou ser compatível com um plano de transporte urbano integrado, no caso de cidades com mais de 300.000 habitantes. b) é obrigatório para cidades integrantes de áreas de especial interesse turístico. c) pode ser elaborado englobando até 75% do território do município. d) deve ser refeito sempre que a população da cidade alcance um incremento de 100.000 habitantes. e) deve ser revisto, pelo menos, a cada 20 anos.
Posted on: Thu, 24 Oct 2013 02:03:26 +0000
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