05/07/2013 16:12:21 PMs acusados de matar juíza serão transferidos para Bangu 1 Decisão é da Justiça do Rio, que atendeu pedido de advogados O Dia Rio - O tenente-coronel Claudio Luiz Silva de Oliveira e o tenente Daniel Santos Benitez Lopes, acusados da morte da juíza Patrícia Lourival Acioli, serão transferidos do presídio federal em Porto Velho, Rondônia, para Bangu 1, na Zona Oeste do Rio. A decisão foi dada nesta quinta-feira, pela 3ª Vara Criminal de Niterói, e atende ao pedido dos advogados dos réus. Eles alegaram complicações para defender os clientes, por conta da distância. A transferência deve ocorrer a partir do dia 31 de julho. Os acusados ainda não foram a julgamento e estavam presos, inicialmente, em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. Porém, de acordo com o juiz, eles foram transferidos para Porto Velho, sem comunicação ao juízo da 3ª Vara Criminal de Niterói. Juíza foi morta a tiros quando chegava em casa Foto: Reprodução Internet “Embora possível a imposição do Regime Disciplinar Diferenciado (artigo 52 da Lei de Execução Penal), imperioso prestigiar a cautela. Não se pode sobrepor a conveniência do Estado a obstar Princípios Constitucionais que se constituem em Direitos e Garantias Fundamentais, estes não apenas pautam, mas restringem a atuação estatal contrária à liberdade individual: a ampla defesa e o contraditório”, assinala trecho da decisão. O processo considera ainda artigo da Lei de Execuções Penais que dispõe como direitos do preso a entrevista pessoal e reservada com o advogado e a visita do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos em dias determinados, além de prever como dever do Estado a criação de condições para a permanência do preso em local próximo ao seu meio social e familiar. Relembre o caso A juíza Patrícia Acioli foi morta com 21 tiros na porta de sua casa em Piratininga, Niterói, em 11 de agosto de 2011. Dos 11 PMs denunciados pelo crime, cinco já foram julgados pelo III Tribunal do Júri de Niterói. No dia 4 de dezembro de 2012, o cabo Sérgio Costa Júnior, que confessou o crime espontaneamente, foi condenado a 21 anos de reclusão. Os jurados do Tribunal do Júri de Niterói condenaram, no dia 30 de janeiro de 2013, mais três policiais militares: Jefferson de Araújo Miranda, a 26 anos; Jovanis Falcão, a 25 anos e seis meses; e Junior Cezar de Medeiros, a 22 anos e seis meses de reclusão. No dia 16 de abril, o policial militar Carlos Adílio Maciel Santos foi condenado a 19 anos e seis meses de reclusão.
Posted on: Fri, 05 Jul 2013 21:59:51 +0000