06/09/2013 Área de Atuação: Administrativo Depósitos judiciais e as eleições de 2014: iniciativa da OAB pode paralisar o Estado, diz governo “Não podemos também esquecer a situação do Estado, pois como sabemos, o cobertor é curto, e nossa ajuda será fundamental para encontrarmos uma saída para o problema”. A frase é do ex-presidente da seção gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil e atual vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, e foi proferida em outubro de 2007, a propósito de uma polêmica envolvendo a decisão do governo de Yeda Crusius (PSDB) de utilizar recursos do Fundo de Reaparelhamento do Judiciário para a formação de um Fundo Estadual de Precatórios. Lembrando a difícil situação financeira do Estado, Lamachia propôs na época o diálogo, o consenso e a “união de todos para encontrar soluções para o problema”. “Se o cobertor é curto, a única maneira de aumentá-lo é através do diálogo”, acrescentou na época. Passados seis anos, e com outro governo, a disposição de Lamachia e da OAB-RS para o diálogo com o Executivo em função da situação econômica do Estado parece ter acabado. Ele quer não apenas proibir o saque dos depósitos judiciais por parte do Estado (autorizada por uma lei aprovada pelo governo de Germano Rigotto) como a devolução, pelo atual governo, de tudo o que já foi utilizado desses recursos, inclusive pelos governos anteriores. A medida implicaria a paralisia de serviços essenciais do Estado a cerca de um ano da eleição para o governo estadual. E a questão nasce cercada de contornos políticos relacionados à eleição do ano que vem. O nome de Lamachia vem sendo apontado como possível candidato a vice-governador em uma chapa com a senadora Ana Amélia Lemos. A combinação desses fatos contamina politicamente a decisão da OAB de querer que o governo atual todos os recursos dos depósitos judiciais utilizados pelos últimos governos. O discurso do vice-presidente nacional da OAB mudou de tom em comparação ao que ocorria no governo Yeda onde havia disposição para o diálogo e empenho “para encontrarmos uma saída para o problema”. Agora, Lamachia diz a atitude do governo de utilizar parte dos depósitos judiciais “expõe a fragilidade econômica do Estado”. “Como gaúchos, seguiremos na condição de maus pagadores, sendo o quarto maior devedor de precatórios do país, com um passivo de mais de R$ 8 bilhões”, destacou. A mudança de tom e de discurso não passou desapercebida no Palácio Piratini. E causou algum estranhamento. “Estamos falando de uma lei aprovada por Rigotto há dez anos. Ele fez isso porque o Estado vivia uma crise muito forte. Os depósitos judiciais, cabe lembrar, tem recursos públicos e privados. Há mais de 8 bilhões de reais no Banco do Brasil e no Banrisul. Esses recursos envolvem ações judiciais contra o Estado, que o Estado vai ganhar, e ações do Estado contra empresas, que ele pode ganhar também. Não há nenhum risco de se perder esses recursos. O governo tirou pouco mais de 4 bilhões e ainda há outros 4 bilhões de reais nestes depósitos. Os 4 bilhões retirados vão voltar para esses depósitos. Eles são utilizados para garantir fluxo de caixa e garantir o pagamento de compromissos do Estado. Sem esse dinheiro, hoje, o Estado não consegue pagar os reajustes salariais já aprovados, não consegue pagar precatórios nem RPVs (Requisições de Pequeno Valor) e tem dificuldade de garantir o orçamento da Saúde, que é o maior orçamento e tem recursos extras”, afirma Marcelo Danéris, secretário-executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES-RS). Mas se não cumprirmos o orçamento da saúde, para citar apenas este exemplo, nós perdemos operações de crédito que significam dinheiro para infraestrutura, adverte Danéris. “Teríamos assim uma cadeia de problemas”, resume o secretário do CDES criticando a decisão da OAB: “Eles não mediram as consequências. A gente não entende porque fizeram isso de forma não dialogada. A entidade tem assento no Conselho e poderia ter conversado conosco sobre esse assunto que está relacionado ao financiamento do Estado. Por que fizeram isso sem aviso prévio, sem diálogo, sem procurar ajudar o Estado. Em última instância quem vai pagar por isso é a população. Tudo o que amplia o atendimento seria atingido. Para que isso mesmo? A quem serve essa iniciativa e por que ele foi tomada só dez anos depois da aprovação da lei”, indagada. A estratégia do governo para enfrentar esse movimento da OAB consiste, em primeiro lugar, em tentar derrubar a liminar de autoria de um militante do PSDB, acolhida em primeira instância. “É legítimo que ele faça essa disputa. Ele só esqueceu de tomar essa iniciativa durante o seu governo”, ironiza Danéris. A segunda medida do Executivo será levar esse debate para a sociedade para que ela reaja a essa decisão da seccional gaúcha da OAB que acionou o Conselho Federal da OAB para ingressar com uma Ação Direta de Incondicionalidade que, se vitoriosa, obrigaria o governo a devolver não só que sacou agora, mas também o que foi utilizado pelos governos passados, o que representaria 8 bilhões de uma hora para a outra. “Isso paralisaria o governo e o Estado, com consequências gravíssimas”, diz o secretário do CDES. Danéris chamou nesta quinta-feira uma reunião do Conselho Gestor ampliado para discutir essa questão. Mas ninguém da OAB compareceu. “Vamos convidá-los de novo para a reunião da próxima quarta-feira para ver se eles justificam o injustificável”. O PT, diga-se a bem da verdade, no governo Rigotto, criticou o recurso aos depósitos judiciais para enfrentar problemas financeiros do Estado, mas não chegou ao ponto de tomar a iniciativa que a OAB-RS toma agora e que, se vingar, pode significar a paralisia do Estado no último ano deste mandato de Tarso Genro. Esse episódio já nasceu contaminado eleitoralmente. Fonte: Jornal Sul21 - Rio Grande do Sul (05.09.2013)
Posted on: Fri, 06 Sep 2013 20:14:09 +0000
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