09/09 - SPM firma adesão do Espírito Santo ao ‘Mulher, Viver sem Violência’ e entrega, nesta 5ª feira, unidade móvel para atender áreas rurais Data: 09/09/2013 No estado, agenda da ministra Eleonora Menicucci se inicia com participação em ato de lançamento do 1º Juizado Itinerante da Lei Maria da Penha do país, criada pelo Tribunal de Justiça do ES A ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), assinará termo de adesão ao programa ‘Mulher, Viver sem Violência’ com o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB-ES); o prefeito de Vitória, Luciano Rezende (PPS-ES); o presidente do Tribunal de Justiça, Pedro Valls Feu; o defensor público-geral do Espírito Santo, Gilmar Alves Batista; e o procurador-geral do Ministério Público Estadual, Eder Pontes da Silva. O ato acontecerá nesta quinta-feira (12/09), às 14h, em Vitória. Coordenado pela SPM, o ‘Mulher, Viver sem Violência’ visa articular o atendimento integral das vítimas por meio de serviços públicos de segurança, justiça, saúde, assistência social, acolhimento, abrigamento e orientação para trabalho, emprego e renda na Casa da Mulher Brasileira. O programa reforça a rede existente de serviços públicos de governos estaduais, Distrito Federal, municípios-polo, tribunais de justiça, ministérios e defensorias públicas, como estabelecido pelo Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Na cerimônia, a ministra Eleonora firmará o termo de doação da SPM, ao governo do Espírito Santo, de Unidade Móvel para Mulheres em Situação de Violência no Campo e na Floresta. Entregará a chave do primeiro dos dois ônibus, a serem doados ao Espírito Santo, ao governador Casagrande. Esses veículos são destinados a circular pelo interior dos estados, a fim de atender as mulheres rurais, facilitando o acesso delas à Lei Maria da Penha e a serviços de prevenção à violência. Ao todo, são 54 unidades móveis – duas por unidade da federação – com investimento de R$ 30 milhões. Respondem reinvindicação das trabalhadoras rurais da Marcha das Margaridas, em 2011, durante encontro com a presidenta Dilma Rousseff, para fortalecer os serviços de enfrentamento à violência de gênero no campo e na floresta. Lei Maria da Penha itinerante - Pela manhã, às 10h, a ministra Eleonora prestigiará a inauguração do primeiro Juizado Itinerante em Violência contra a Mulher no ES, em solenidade no Tribunal de Justiça. Iniciativa inédita no Brasil, o ônibus vai percorrer todo o estado, dando prioridade a localidades sem vara especializada ou comarca. O 1º Juizado Itinerante da Lei Maria da Penha terá sala de audiência, gabinete para representante do Ministério Público e da Defensoria Pública e espaço para atendimento multidisciplinar de Psicologia e Serviço Social. Inauguração do 1º Juizado Itinerante da Lei Maria Penha, do Tribunal de Justiça Data: 12 de setembro de 2013 (quinta-feira) Horário: 10h Local: Tribunal de Justiça (Rua Desembargador Omero Mafra, nº 60) – Vitória/ES Adesão do Espírito Santo ao programa ‘Mulher, Viver sem Violência’ e entrega de Unidade Móvel para Mulheres em Situação de Violência no Campo e na Floresta Data: 12 de setembro de 2013 (quinta-feira) Horário: 14h Local: Palácio Anchieta (Salão São Tiago - Praça João Clímaco, s/n, Cidade Alta, Centro) - Vitória/ES
Posted on: Tue, 10 Sep 2013 14:18:35 +0000
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