1) O que é o Telefone Popular (AICE)? O Telefone Popular é o acesso individual classe especial (AICE), por meio do qual as famílias inscritas no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal podem ter acesso ao serviço de telefonia fixa em condições especiais. Sua assinatura mensal possui uma tarifa reduzida entre R$ 13,00 e R$ 15,00 com impostos. Esta variação depende do valor do imposto de cada estado e da região de prestação da Concessionária. O Telefone Popular tem uma franquia mensal, não cumulativa, de 90 minutos para realizar chamadas locais para outros telefones fixos. Para realizar ligações locais acima da franquia de 90 minutos, chamadas para telefones celulares, chamadas de longa distância nacional e internacional é necessário inserir créditos ao Telefone Popular. 2) Quais as vantagens de assinar o Telefone Popular? Esse telefone possui as mesmas características técnicas do telefone fixo convencional, porém com assinatura reduzida e facilidades de pagamento do valor da habilitação, o qual poderá ser parcelado. Além disso, permite um maior controle de gasto, uma vez que seu consumo, além da franquia de 90 minutos para chamadas para telefones fixos locais, será realizado mediante a compra de créditos. Cabe ressalvar que ele é ofertado exclusivamente às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais, cujos dados devem estar atualizados há pelo menos dois anos. 3) Como eu posso assinar o Telefone Popular? Primeiramente é importante que os dados da família estejam atualizados no Cadastro Único há pelo menos dois anos, principalmente com as informações de renda familiar e endereço atualizados. Para pedir um Telefone Popular, o responsável familiar deve entrar em contato com a Concessionária de sua região tendo em mãos o seu NIS - Número de Identificação Social (NIS) e CPF. Caso não tenha informado seu CPF no Cadastro Único, deverá também informar seu Título de Eleitor ou o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) para o atendimento da Concessionária que irá consultar a base de dados do Cadastro Único para verificar se seu perfil está apto a contratar o Telefone Popular. A implantação do Telefone Popular seguirá um cronograma dividido em três fases: > No período de junho de 2012 a junho de 2013, o Telefone Popular (AICE) será oferecido para as famílias que tenham renda familiar total de até um salário mínimo (ou seja, renda familiar total de até R$ 622). > A partir de junho de 2013, serão atendidas as famílias com renda familiar total até dois salários mínimos. > Por fim, a partir de junho de 2014, serão atendidas as demais famílias incluídas no Cadastro Único para Programas Sociais.(antecipado para agosto de 2013) A oferta do Telefone Popular é feita apenas pelas Concessionárias do serviço de telefonia fixa local que são a Brasil Telecom, CTBC Telecom, Oi, Telefônica e Sercomtel. As empresas autorizadas de telefonia fixa como a GVT, Embratel, etc. não tem a obrigação de oferecer esse Telefone Popular. 4) Posso ligar de telefone móvel ou de um orelhão para assinar o Telefone Popular? Sim. Entretanto é importante que os dados da família estejam atualizados no Cadastro Único há pelo menos dois anos, principalmente com as informações de renda familiar e endereço atualizados. Para pedir um Telefone Popular, o responsável familiar deve entrar em contato com a Concessionária de sua região tendo em mãos o seu NIS - Número de Identificação Social (NIS) e CPF. Caso não tenha informado seu CPF no Cadastro Único, deverá também informar seu Título de Eleitor ou o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) para o atendimento da Concessionária que irá consultar a base de dados do Cadastro Único para verificar se seu perfil está apto a contratar o Telefone Popular. 5) Quais os telefones das operadoras para os quais eu posso ligar para assinar o Telefone Popular? Os telefones de atendimento em geral que as Concessionárias disponibilizam para atendimento ao cliente são: > 10312 - CTBC Telecom > 10314 - Oi Região 2 (antiga área de atendimento da Brasil Telecom) > 10315 - Telefônica > 10331 - Oi Região 1 > 10343 - Sercomtel É importante que os dados da família estejam atualizados no Cadastro Único há pelo menos dois anos, principalmente com as informações de renda familiar e endereço atualizados. Para pedir um Telefone Popular, o responsável familiar deve entrar em contato com a Concessionária de sua região tendo em mãos o seu NIS - Número de Identificação Social (NIS) e CPF. Caso não tenha informado seu CPF no Cadastro Único, deverá também informar seu Título de Eleitor ou o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) para o atendimento da Concessionária que irá consultar a base de dados do Cadastro Único para verificar se seu perfil está apto a contratar o Telefone Popular. 6) Onde eu encontro às listas com os postos de atendimento das operadoras que oferecem o Telefone Popular? A localização de um posto de atendimento pessoal da Concessionária pode ser feita nos sites das Concessionárias na internet ou pelo telefone geral de atendimento: > 10312 - CTBC Telecom > 10314 - Oi Região 2 (antiga área de atendimento da Brasil Telecom) > 10315 - Telefônica > 10331 - Oi Região 1 > 10343 - Sercomtel O atendimento realizado pelo telefone geral de atendimento indicará o local mais perto de você para solicitar a contratação do Telefone Popular. Qualquer posto de atendimento pessoal da Concessionária deve efetivar a venda do Telefone Popular. É importante que os dados da família estejam atualizados no Cadastro Único há pelo menos dois anos, principalmente com as informações de renda familiar e endereço atualizados. Para pedir um Telefone Popular, o responsável familiar deve entrar em contato com a Concessionária de sua região tendo em mãos o seu NIS - Número de Identificação Social (NIS) e CPF. Caso não tenha informado seu CPF no Cadastro Único, deverá também informar seu Título de Eleitor ou o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) para o atendimento da Concessionária que irá consultar a base de dados do Cadastro Único para verificar se seu perfil está apto a contratar o Telefone Popular. 7) Por que o valor da assinatura do Telefone Popular varia de Estado para Estado? São duas razões principais. A primeira é que o valor de tarifa básica aprovado pela Anatel varia por área do setor do Plano Geral de Outorgas em função da estrutura tarifária de cada empresa e a segunda diz respeito aos impostos estaduais que variam. 8) Posso usar o Telefone Popular para ligar para telefones móveis? Sim, desde que possua crédito. Ressalta-se que o Telefone Popular tem uma franquia mensal de 90 minutos para realizar chamadas locais para outros telefones fixos. Para ser realizada chamadas excedentes a franquia local de 90 minutos, chamadas para telefones móveis e as de longa distância nacional e internacional é necessário a inserção de crédito. Informe-se com sua Concessionária sobre a compra de crédito. 9) Posso usar o Telefone Popular para fazer ligações internacionais e nacionais? Sim, desde que possua crédito. Ressalta-se que o Telefone Popular tem uma franquia mensal de 90 minutos para realizar chamadas locais para outros telefones fixos. Para ser realizada chamadas excedentes a franquia local de 90 minutos, chamadas para telefones móveis e as de longa distância nacional e internacional é necessário a inserção de crédito. Informe-se com sua Concessionária sobre a compra de crédito. 10) Como eu sei se minha franquia mensal de noventa minutos acabou ou está para acabar? Haverá alguma interceptação da operadora para me dar essas informações? Não há como verificar o consumo da franquia mensal. Quando a franquia de minutos locais acabarem o usuário apenas poderá realizar chamada inserindo créditos pré-pagos. Após a inserção de créditos a Concessionária deve possibilitar a consulta do saldo de crédito inserido no Telefone Popular e seu tempo de validade de forma gratuita e em tempo real. 11) Como eu insiro créditos adicionais se houver "estouro" da minha franquia de 90 minutos? Contate sua Concessionária para se informar sobre a compra de crédito. 12) O meu telefone ficará mudo quando a franquia acabar? Não. Caso acabe o crédito o seu telefone continuará recebendo ligações, contudo, para realizar novas ligações durante o mês, deverá ser inserido novos créditos. 13) Quais documentos eu preciso ter para assinar o Telefone Popular? Para pedir um Telefone Popular, o responsável familiar deve entrar em contato com a Concessionária de sua região tendo em mãos o seu NIS - Número de Identificação Social (NIS) e CPF. Caso não tenha informado seu CPF no Cadastro Único, deverá também informar seu Título de Eleitor ou o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) para o atendimento da Concessionária que irá consultar a base de dados do Cadastro Único para verificar se seu perfil está apto a contratar o Telefone Popular. 14) Eu preciso mandar estes documentos para a prestadora ou basta fornecer os números, no caso de atendimento por telefone? Para se informar se você tem direito ao Telefone Popular basta informar os dados solicitados, entretanto para a contratação, a Concessionária poderá solicitar documentos para conferência. 15) Em quantos dias o Telefone Popular deve estar instalado após minha solicitação? Nos primeiros 120 dias, o prazo para instalação será de até 30 dias. Após este período o prazo passa a ser de no máximo 7 dias. 16) Qual o valor máximo do valor de instalação do Telefone Popular? Como é feito o pagamento deste valor? É na primeira conta? O valor máximo pode variar conforme a região de prestação de serviço pela Concessionária de telefonia fixa, podendo variar de R$ 28 a R$ 185. As Concessionárias devem oferecer condições de pagamento parcelado dessa taxa de instalação, portanto ao solicitar o Telefone Popular, o interessado deve perguntar sobre o valor e a forma de pagamento da instalação. 17) Qual o cronograma de atendimento? Quantos serão os beneficiados em cada uma das fases de atendimento? A implantação do Telefone Popular seguirá um cronograma dividido em três fases: > No período de junho de 2012 a junho de 2013, o Telefone Popular (AICE) será oferecido para as famílias que tenham renda familiar total de até um salário mínimo (ou seja, renda familiar total de até R$ 622). > A partir de junho de 2013, serão atendidas as famílias com renda familiar total até dois salários mínimos. > Por fim, a partir de junho de 2014, serão atendidas as demais famílias incluídas no Cadastro Único para Programas Sociais. (antecipado para agosto de 2013)
Posted on: Wed, 21 Aug 2013 20:59:12 +0000
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