1.º CURSO BREVE DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO DOS MENORES 1 de Fevereiro de 2014 (10h30-13h00) As responsabilidades parentais nas relações internacionais: direito convencional e europeu O Direito internacional privado das responsabilidades parentais: problemas, tendências e soluções Nuno Ascensão Silva (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra) Apresentação e análise de casos Geraldo Ribeiro (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra) 1 de Fevereiro de 2014 (14h00-17h00) O rapto internacional de menores O rapto internacional de menores no direito convencional e europeu Nuno Ascensão Silva (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra) O rapto internacional de menores: análise de casos Geraldo Ribeiro (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra) O papel da autoridades centrais nos instrumentos internacionais relativos ao rapto Natércia Fortunato (Representante da Autoridade Central Portuguesa - Direcção-Geral de Reinserção Social do Ministério da Justiça) 8 de Fevereiro de 2014 (10h30-13h00) A adopção internacional A Convenção de 29 de maio de 1993 relativa à protecção das crianças e à cooperação em matéria de adopção internacional Nuno Ascensão Silva (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra) A participação das autoridades centrais: sucessos e dificuldades (Autoridade Central Portuguesa) Isabel Pastor (Representante do Instituto da Segurança Social, I.P. - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social) 8 de Fevereiro de 2014 (14h30-17h00) Os alimentos devidos a menores O Regulamento (CE) n.º 4/2009 do Conselho, de 18 de Dezembro de 2008 , relativo à competência, à lei aplicável, ao reconhecimento e à execução das decisões e à cooperação em matéria de obrigações alimentares Nuno Ascensão Silva (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra) Ou Geraldo Ribeiro (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra) Problemas práticos da cobrança de alimentos no estrangeiro [Representante da Autoridade Central Portuguesa no Regulamento Renata Margarido (Direcção-Geral da administração da Justiça - Serviço de Cooperação Judiciária Internacional) Organização: Centro de Direito da Família da Faculdade de Direito de Coimbra Direcção: Prof. Doutor Guilherme de Oliveira e Mestre Nuno Ascensão Silva Duração: 10 horas Horário: Sábados, das 10h30 às 13h00 e das 14h30 às 17h00 Local: Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra Vagas: 60 vagas Inscrição: Por ordem de chegada, até 28 de Janeiro de 2014. Condições de admissão: Licenciatura Documentação para inscrição: Curriculum vitae abreviado, certificado de habilitações ou cópia autenticada, uma foto tipo passe, fotocópia do cartão de cidadão / bilhete de identidade / passaporte, cópia do boletim de vacinas. Preço: (Inscrição/ Propina: 150 euros) Certificado de Frequência de Pós-graduação: 85% de presenças
Posted on: Fri, 26 Jul 2013 09:02:13 +0000
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