10 curiosidades sobre a Constituição de 1988 1. A Constituição de 1988 foi promulgada em 5 de outubro de 1988. O texto foi elaborado por 558 pessoas. Orignalmente, havia 245 artigos e 1627 dispositivos constitucionais, dos quais 367 exigiam regulamentação. Ao completar 20 anos, em 2008, ela tinha recebido 62 emendas, 492 alterações no texto e 934 novos dispositivos. É uma das maiores Constituições do mundo, perdendo em número de artigos apenas para Portugal (296), Venezuela (350) e Índia (395). 2. Foi apelidada de "constituição cidadã" por Ulysses Guimarães, presidente da Assembleia Nacional Constituinte na ocasião. Durante o discurso no dia da promulgação, Guimarães disse: " Declaro promulgada! O documento da liberdade, fraternidade, da democracia, da justiça social do Brasil! Que Deus nos ajude que isso se cumpra!" 3. Seus principais valores são a democracia, os direitos civis, políticos e sociais, a descentralização política e o desenvolvimento da nação. 4. A promulgação da constituição restabeleceu o pluripartidarismo e as eleições diretas para os cargos de presidente, governador e prefeito. 5. Garantiu aos analfabetos direito de voto, acabando com mais de 150 anos de exclusão na vida política nacional. O voto também tornou-se facultativo para menores entre 16 e 18 anos. 6. Na linha da redemocratização do País, acabou com a censura aos meios de comunicação e concedeu ao cidadão o recurso do hábeas-data - o direito de saber todas as informações que o governo guarda sobre ele. O racismo tornou-se crime inafiançável. 7. Na nova constituição, o direito de greve é assegurado por lei aos trabalhadores, que podem decidir o momento e a razão. 8. Para se candidatar a um cargo público, o cidadão deve observar o critério de idade mínima: 35 anos para Presidente, Vice-Presidente e Senador; 30 anos para Governador e Vice-Governador; 21 anos para Deputado, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz; e 18 anos para Vereador. Se um candidato eleito é impossibilitado de assumir o cargo, como aconteceu com Tancredo Neves, é convocado o que teve a segunda maior votação. Em caso de empate, é eleito aquele que for mais idoso. Para se ausentar do país por mais de 15 dias, o presidente e o vice-presidente precisam pedir autorização ao Congresso Nacional. Do contrário, perdem o mandato. 9. A União, os estados e os municípios não podem duvidar de documentos públicos, como os emitidos por cartórios, prefeituras e outros órgãos públicos. 10. A Constituição determina como bens da União: “os que atualmente lhe pertencem e os que lhe vierem a ser atribuídos”. “O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei”. Ou seja, se você dispensar a formalidade do cartório e se casar só na Igreja, a união terá efeito para a lei mesmo assim. A Constituição determina que os filhos maiores “têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade”.
Posted on: Thu, 04 Jul 2013 03:04:19 +0000
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