15/10/2013 às 11:16 \ Instituições, Política - Por Rodrigo Constantino Segredos bilionários: US$ 6 bilhões para Angola e Cuba O jornalista José Casado toca em um ponto importantíssimo em artigo no GLOBO hoje: a transferência de recursos dos pagadores de impostos brasileiros para ditadores de outros países, tudo sob sigilo total. É um absurdo, algo que nossa oposição, se existente, abordaria diariamente em cadeia nacional. Mas não. Essa afronta ao “contribuinte” passa praticamente despercebida. Vejam o artigo: Os brasileiros estão obrigados a esperar mais 14 anos, ou seja, até 2027 para ter o direito de saber como seu dinheiro foi usado em negócios bilionários e sigilosos com Angola e Cuba. Pelas estimativas mais conservadoras, o Brasil já deu US$ 6 bilhões em créditos públicos aos governos de Luanda e Havana. Deveriam ser operações comerciais normais, como as realizadas com outros 90 países da África e da América Latina por um agente do Tesouro, o BNDES, que é o principal financiador das exportações brasileiras. No entanto, esses contratos acabaram virando segredo de Estado. Todos os documentos sobre essas transações (atas, protocolos, pareceres, notas técnicas, memorandos e correspondências) permanecem classificados como “secretos” há 15 meses, por decisão do ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, virtual candidato do PT ao governo de Minas Gerais. É insólito, inédito desde o regime militar, e por isso proliferam dúvidas tanto em instituições empresariais quanto no Congresso — a quem a Constituição atribui o poder de fiscalizar os atos do governo em operações financeiras, e manda “sustar” resoluções que “exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa”. Questionado em recente audiência no Senado, o presidente do banco, Luciano Coutinho, esboçou uma defesa hierárquica: “O BNDES não trata essas operações (de exportação) sigilosamente, salvo em casos como esses dois. Por que? Por observância à legislação do país de destino do financiamento.” O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) interveio: “Então, deve o Brasil emprestar dinheiro nessas condições, atendendo às legislações dos países que tomam emprestado, à margem de nossa legislação de transparência absoluta na atividade pública?” O silêncio ecoou no plenário. Dos US$ 6 bilhões em créditos classificados como “secretos”, supõe-se que a maior fatia (US$ 5 bilhões) esteja destinada ao financiamento de vendas de bens e serviços para Angola, onde três dezenas de empresas brasileiras mantêm operações. Isso deixaria o governo angolano na posição de maior beneficiário do fundo para exportações do BNDES. O restante (US$ 1 bilhão) iria para Cuba, dividido entre exportações (US$ 600 milhões) e ajuda alimentar emergencial (US$ 400 milhões). O governo Dilma Rousseff avança entre segredos e embaraços nas relações com tiranos como José Eduardo Santos (Angola), os irmãos Castro (Cuba), Robert Mugabe (Zimbabwe), Teodoro Obiang (Guiné Equatorial), Denis Sassou Nguesso (Congo-Brazzaville), Ali Bongo Odimba (Gabão) e Omar al Bashir (Sudão) — este, condenado por genocídio e com prisão pedida à Interpol pelo Tribunal Penal Internacional. A diferença entre assuntos secretos e embaraçosos, ensinou Winston Churchill, é que uns são perigosos para o país e outros significam desconforto para o governo. Principalmente, durante as temporadas eleitorais. Gostaria de crer que o PSDB vai, mesmo, usar isso contra o PT de forma sistemática nas eleições. Mas infelizmente não temos visto uma postura contundente e firme por parte dos tucanos, com raras exceções. Muitos criticam a postura “radical” dos Republicanos nos Estados Unidos nessa questão do aumento do teto da dívida, mas ignoram que esse é o papel da oposição: colocar em pauta debates importantes sobre o país. Aqui, o (des)governo reina absoluto, sem ser incomodado com suas estripulias, sem ter que dar justificativas concretas para tanta trapalhada. Sem oposição firme a democracia fica esvaziada. Acorda, Brasil! 18/10/2013 às 15:00 \ Política & Cia “MAIS MÉDICOS”: Estava tudo combinado — um jeitinho para enviar dinheiro a Cuba Reportagem de Leonardo Coutinho, publicada em edição impressa de VEJA ESTAVA TUDO COMBINADO Documentos oficiais mostram que o Mais Médicos foi concebido para enviar dinheiro à ditadura de Cuba — e que o governo brasileiro escondeu o acordo durante meses Desde o colapso da União Soviética, no início dos anos 90, Cuba ficou à míngua, sem um padrinho para financiar sua ditadura comunista. Na década passada, esse papel passou a ser desempenhado pela Venezuela de Hugo Chávez e por outros países latino-americanos governados por simpatizantes. Com o PT no poder, o Brasil tem contribuído sem alarde com empréstimos camaradas do BNDES e, descobre-se agora, com a importação de médicos. Em maio passado, o então chanceler Antonio Patriota anunciou o plano de trazer 6.000 médicos da ilha para atuar nos rincões do Brasil. O que Patriota não disse é que o “plano” era, na verdade, um fato consumado. O acordo para a importação de médicos cubanos já havia sido assinado no mês anterior, valendo-se de um subterfúgio para não tornar pública a verdadeira natureza do negócio. O contrato falava, em termos genéricos, de uma “contratação de profissionais temporários” e em nenhum trecho citava Cuba ou médicos cubanos. Isso era possível porque, formalmente, o acordo foi fechado entre o Ministério da Saúde e a Organização Panamericana de Saúde (Opas). Na prática, a entidade vinculada à ONU era apenas a intermediária da transferência de recursos dos contribuintes brasileiros para a ditadura cubana (o que também não era dito no acordo original). Tanto esforço para omitir Cuba do acordo intermediado pela Opas se explica pela reação negativa da opinião pública brasileira, especialmente das associações médicas, ao anúncio feito por Patriota. Afinal, a importação de médicos cubanos viola uma série de leis brasileiras, além de pôr em risco a saúde da população por causa da qualificação duvidosa dos profissionais. Criticado pelo “plano”, o governo federal deu sinais de que recuaria. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, chegou a dizer que a prioridade não era trazer médicos cubanos, mas portugueses e espanhóis. Puro diversionismo, pois nos bastidores os trâmites burocráticos para a contratação dos cubanos seguiam em ritmo acelerado. Em meio aos protestos de junho, a presidente Dilma Rousseff ressuscitou o tema, prometendo na TV “trazer de imediato milhares de médicos do exterior para ampliar o atendimento do SUS”. Daí nasceu o programa Mais Médicos, sob medida para esquentar o acordo já firmado para importar profissionais cubanos. A abertura de inscrições para médicos de outros países e de brasileiros que trabalham no exterior foi só uma maneira de legitimar a vinda dos cubanos, pois já se sabia que estes viriam em maior número. O documento assinado por Padilha em 22 de agosto foi apenas um termo de ajuste do acordo assinado em abril na surdina. Eis por que três dias depois os primeiros 400 médicos cubanos já desembarcavam no Brasil. Uma semana antes, o governo brasileiro havia pago 11,5 milhões de reais à Opas, valor que coincide com o custo das passagens. Um dos arquitetos da triangulação Brasil-Opas-Cuba foi o dentista Joaquín Molina, ex-coordenador da Cooperação Técnica Internacional, o departamento do Ministério da Saúde de Cuba responsável pela exportação de mão de obra médica. Em 29 de março de 2012, Molina assumiu o posto de representante da Opas no Brasil – um dia antes de a entidade firmar com Cuba um convênio, que ele ajudou a negociar, para intermediar a venda de serviços de saúde da ilha. A missão de Molina em Brasília era bem definida e servia com perfeição aos planos de Padilha. Em 17 de dezembro, Molina protocolou no Ministério da Saúde o projeto Fortalecimento da Atenção Básica no Brasil, em que a Opas pedia quase 512 milhões reais para ajudar o país a combater “as iniquidades sociais e limites de acesso aos serviços de saúde”. Antes do Natal, o documento venceu cinco degraus da burocracia, mais rápido do que qualquer outra proposta feita ao ministério na mesma data. Em fevereiro, a diretora da Opas, a dominiquense Carissa Etienne, veio a Brasília para dar mais um empurrãozinho na “cooperação médica” com Cuba, pela qual a Opas viria a receber 24,3 milhões de reais de comissão. Em meio às mentiras e dissimulações envolvendo a contratação de médicos cubanos, há um dado intrigante: o valor de mais de 500 milhões de reais (dos quais 100 milhões foram pagos no mês passado e os outros 400 milhões já foram reservados no Orçamento federal) pleiteado pela Opas em dezembro de 2012 é rigorosamente o mesmo do contrato-encenação feito por Padilha oito meses depois para a importação de 4 000 médicos. Patriota, porém, havia anunciado em abril a vinda de 6.000 cubanos. Ou seja, o Brasil está pagando a mesma quantia por menos profissionais.
Posted on: Thu, 31 Oct 2013 01:13:43 +0000
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