25 anos do SUS: histórico, problemas e desafios: Em setembro, o Sistema Único de Saúde (SUS) completa 25 anos. Expressão da luta pela democracia no País, o SUS foi possível graças a sanitaristas que tinham como objetivo assegurar o acesso gratuito à saúde para todos os brasileiros. Entre falhas e avanços, o sistema ainda não está consolidado. Em meio às atuais discussões sobre a desoneração dos planos de saúde e a vinda de médicos cubanos, especialistas fazem um balanço das últimas duas décadas e meia e falam dos desafios. Desde a criação do Ministério da Saúde, há 60 anos, o SUS é o maior reflexo democrático no setor. Durante décadas, a saúde esteve quase que integralmente vinculada ao sistema previdenciário e assistencial. José Carvalho de Noronha, diretor do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) e professor do curso de Pós-Graduação em Informação em Comunicação em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz (PPGICS-Fiocruz), lembra parte do discurso do deputado constituinte Ulysses Guimarães, quando da promulgação da Constituição Cidadã, em 1988: “Há, portanto, representativo e oxigenado sopro de gente, de rua, de praça, de favela, de fábrica, de trabalhadores, de cozinheiros, de menores carentes, de índios, de posseiros, de empresários, de estudantes, de aposentados, de servidores civis e militares, atestando a contemporaneidade e autenticidade social do texto que ora passa a vigorar”. [Ulysses Guimarães, 5 de outubro de 1988] Para Noronha, a Constituição deu o tom do compromisso social, o que dois anos mais tarde, em 1990, se concretizou com a criação do SUS. O diretor do Cebes e professor do PPGICS-Fiocruz diz que é preciso pensar em um copo com água pela metade, ver o que se conseguiu fazer e trabalhar a parte vazia. Apesar de o SUS ser possível pela abertura democrática do Brasil, desde a década de 1960, o movimento de reforma sanitária, que envolvia intelectuais, estudantes, políticos e cidadãos, influenciados pela medicina social, já discutia essa questão. Ligia Bahia, professora Instituto de Estudos em Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IESC-UFRJ) e colunista do jornal O Globo, explica que o diferencial da Constituição brasileira é ser fruto de debate com a sociedade e continuar em aprimoramento. A professora situa o SUS no panorama econômico brasileiro. Segundo ela, da hegemonia política estabelecida com a coalizão do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) com o Partido da Frente Liberal (PFL) depois do advento da Constituição, e que teve como maior expressão o Plano Real, houve um “pacto de desigualdade” que passou a mediar as políticas fiscais: “o SUS não conseguiu resistir ao tsunami dos neoliberais”. Desta maneira, o País se tornou menos desigual em relação à renda da população, mas permaneceu com acentuada quantidade de ricos e de apropriação da riqueza. “Política fiscal é política econômica, o que fazemos é disputar cotas [com outros setores], assim, a saúde se tornou subfinanciada”, afirma Ligia. Na concepção da professora, enquanto intelectual da área de Saúde Coletiva, é preciso tecer críticas. Para ela, o SUS não saiu por inteiro desde o início. São exemplos disso o fato de os hospitais universitários não terem aderido ao sistema quando de sua criação. “Eles achavam que o SUS era para pobre”, comenta. Ligia critica, ainda, na atualidade, as parcerias das empresas de saúde suplementar, dos planos de saúde, com setores da esquerda política. Porém, a professora acredita que movimentos como o de combate ao vírus da Aids e o da luta antimanicomial é que “empurraram o SUS para frente”. E faz uma avaliação das prioridades em saúde do atual governo e do que não foi cumprido das propostas de campanha. Segundo ela, há uma agenda visível de preferências, como o combate ao crack, a rede cegonha, o atendimento de urgência e emergência e a contratação de médicos para trabalharem no interior do Brasil. Mas a atual gestão presidencial ainda não cumpriu a regionalização do sistema, por exemplo. Participação Social Entre as diretrizes do SUS está a participação da sociedade, que deve ocorrer através de conselhos e conferências de saúde. Em níveis municipal, estadual e federal, dos conselhos de saúde devem participar membros das gestões (25%), profissionais de saúde (25%) e usuários do sistema (50%). O Conselho Nacional de Saúde (CNS) é vinculado ao Ministério da Saúde e tem como função fiscalizar, acompanhar e monitorar as políticas públicas no setor. Primeira mulher e representante dos cidadãos a ser eleita presidenta do CNS, Maria do Socorro de Souza questiona “qual a utopia que nos mobiliza?”. E enfatiza que “75% da população não tem plano de saúde”. A presidenta do CNS conta que está na resistência. Para ela, que é do movimento camponês, a reforma sindical politizou pouco a saúde. No Congresso e na Câmara dos deputados, revela Socorro, onde está semanalmente, a pauta da saúde não é debatida. “Num país onde participação é favor e há o clientelismo, a gente precisa perguntar qual SUS a gente quer?” Socorro acredita o Brasil tem conquistas na saúde, porém, questões para resolver, como a relação público-privado, o assistencialismo e as disparidades entre rural e urbano. “A gente não rompeu com a cultura política paternalista. Boa parte da esquerda está defendendo a pauta do governo sem crítica, assim, o setor conservador legitima sua pauta”, opina. “A gente tem que enfrentar a fila do SUS, é lá que está a luta”, afirma a presidente do CNS. Em sua atuação frente ao órgão, Socorro diz que propõe juntamente com os conselhos estaduais e o ministério público um fórum permanente de debate, e quer estendê-lo aos parlamentares, além de querer criar um plano de comunicação e educação permanente para trabalhar na divulgação do sistema: “tem gente que não sabe o que é SUS”. Atuação política na saúde Jandira Feghali, médica, deputada federal pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) do Rio de Janeiro e membro da Comissão de Seguridade Social [que agrega assistência social, previdência social e saúde], tem uma vivência de 30 anos na defesa política da saúde. Atualmente, seu partido faz parte da base aliada ao governo federal, mas ela diz que esse não é motivo para não ser crítica. Na ideia da médica e deputada federal, “saúde nunca foi ou será isolada do contexto do desenvolvimento humano, econômico e político”. Jandira acredita que, desde a eleição do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, em 2003, o setor teve avanços, “com todos os limites e dificuldades”. Cita, ainda, a mudança estratégica da política internacional, com foco para os continentes asiático, africano e latino-americano. Mesmo assim, ela pensa que não há um projeto de desenvolvimento econômico: “os pilares macro econômicos foram mantidos”. Jandira comenta a distribuição de recursos financeiros. Questiona a política fiscal brasileira e conta que, enquanto se cobra 19% de impostos sobre a renda, sem distinção entre pobres e ricos, o imposto pago sobre patrimônio é de 3%. “Por que rico não paga IPVA [Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores] de aviões particulares e iates?” “O Congresso a cada eleição piora. No Senado tem muita gente que é vereador federal, não pensa, nacionalmente, em políticas públicas”, critica Jandira, que tem lutado contra a desoneração dos planos de saúde, projeto de lei que visa reduzir os impostos pagos pelas operadoras privadas de saúde. “É preciso rearticular o comportamento da sociedade, ter capacidade de indignação e saber que as coisas se resolvem no plano da política”. Para a médica e deputada federal, “o SUS interessa a todos. Mas nem todos o vocalizam”. Crítica à mídia A mídia tem um papel importante na consolidação do SUS. Segundo Umberto Trigueiros, diretor do Instituto de Informação Científica e Tecnológica em Saúde (ICICT-Fiocruz), os meios de comunicação de massa cobrem factualmente o sistema de saúde e não o mostram de um modo “ampliado”. “Preferem cobrir o que não funciona, mas dão pouco espaço para programas de recuperação da Saúde. A mesma mídia que cobra financiamento público não pergunta por que ele não vai para o SUS”, reflete Trigueiros. O que é o SUS? Efetivado em 1990, com a Lei Orgânica da Saúde, o Sistema Único de Saúde (SUS) é “o conjunto de ações e serviços públicos em saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público”. Ele é reflexo da luta pela reforma sanitária no Brasil, que se iniciou a partir da década de 1960, e buscou a democratização no setor, antes centrado na previdência social e na assistência social. O sistema de saúde pública dá acesso a todos os brasileiros, independente de contribuição com impostos, origem, classe social, etnia, gênero, idade e mesmo aos usuários de planos de saúde. A 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, é um marco no que tange a visão da saúde enquanto direito de cidadania, da reformulação do sistema nacional de saúde e do modelo de financiamento. Na Constituição, de 1988, a saúde é especificada no capítulo sobre seguridade social, que envolve também outros direitos sociais. O SUS oferece além da atenção médico hospitalar, atendimento de urgência e emergência, promoção da saúde, prevenção, diagnóstico, tratamento de doenças, reabilitação, fornecimento de medicamentos, produção e distribuição de vacinas, pesquisa científica e tecnológica em saúde, cirurgias complexas e transplantes, intervenções ambientais como a vigilância sanitária etc. Tem como diretrizes a universalidade de acesso (todos têm direito a usar o SUS), a igualdade (não deve haver preconceitos e privilégios), a integralidade da assistência (que vai desde a vacinação até o tratamento do câncer), a participação social (por intermédio de conselhos e conferências) e a descentralização político-administrativa (com gestão compartilhada entre municípios, estados e governo federal).
Posted on: Sun, 06 Oct 2013 00:25:47 +0000
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