26/09 Deputados voltam a pedir sanção da Lei do Refis da Crise. A aprovação da reabertura do Refis da Crise voltou a criar expectativa na Câmara dos Deputados. Durante audiência convocada pela Comissão de Finanças e Tributação para ouvir o secretário adjunto da Receita Federal, Luiz Fernando Teixeira Nunes, sobre os números da arrecadação de agosto, os parlamentares voltaram a pedir que a presidente Dilma Rousseff sancione a lei enviada pelo Congresso. O programa de parcelamento de impostos atrasados foi instituído em 2009 para socorrer empresas e pessoas físicas em dificuldade financeira, após o início da crise que ainda traz consequências para a economia mundial. Em janeiro, a presidente Dilma Rousseff vetou a reabertura do prazo de adesão ao Refis da Crise. “É um assunto do momento, [a lei] foi aprovada, está pendente de aprovação [sanção] presidencial e gera uma certa polêmica aqui no ambiente legislativo”, disse Luiz Fernando Nunes, após a audiência, minimizando o debate. Em diversas ocasiões, a Receita Federal tem se manifestado contra os programas de refinanciamento de impostos atrasados porque alega que os parcelamentos especiais não são benéficos para a sociedade, por desestimularem o cumprimento espontâneo da obrigação do pagamento de impostos. Na questão do Refis, existem aspectos técnicos da Receita, que sempre se posiciona no primeiro momento, acrescentou o secretário. Ele ressaltou, porém, que o ambiente político leva em consideração outras variáveis, e os deputados, como representantes dos estados, de suas bases, trazem os pleitos deles. E tem também as “ansiedades”, que são colocadas pela empresas, enfatizou Nunes. Durante o encontro na Câmara, fechado à imprensa, o secretário garantiu que as discussões sobre o assunto foram tranquilas e sem problemas. A Receita defendeu seu ponto de vista e os parlamentares, o deles. “De toda sorte, a matéria foi aprovada pelo Congresso e espera a sanção presidencial. Agora, não é uma questão de discutir se se é a favor, ou não. Nós vamos para o cumprimento da lei”, afirmou. Daniel Lima - Agência Brasil
Posted on: Thu, 26 Sep 2013 17:51:46 +0000
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