4. Facebook, Google e Microsoft negam quebra de sigilo Representantes dos três maiores provedores de serviços da Internet, Google, Facebook e Microsoft, negaram em audiência pública no Senado que tenham contribuído de forma generalizada com a National Security Agency (NSA), a agência de segurança nacional dos Estados Unidos, em um esquema de monitoramento eletrônico de cidadãos de todo o mundo, inclusive do Brasil. A denúncia foi feita por Edward Snowden, ex-funcionário da consultoria Booz Allen, que prestou serviços para a NSA e que atualmente vive em Moscou com um visto provisório concedido pelo governo russo. O gerente de Relações Governamentais do Facebook no Brasil, Bruno Magrani, citou números que, a seu ver, comprovariam a escala limitada do fornecimento de dados às autoridades norte-americanas: apenas 0,00002% das contas ativas foram alvo de requisições do governo daquele país nos últimos seis meses do ano de 2012. Como o Facebook tem 1,5 bilhão de contas, cerca de 19 mil tiveram o sigilo quebrado por requisições judiciais, “em conformidade com as leis” norte-americanas. Google e Microsoft alegaram razões coincidentes para ter uma posição diferente do Facebook na publicação de números relacionados com a quebra de sigilo. O diretor de Políticas Públicas do Google no Brasil, Marcel Leonardi, divulgou correspondências solicitando autorizações para tornar públicos dados genéricos de requisições feitas pelas autoridades, inclusive as baseadas na Foreign Intelligence Surveillance Act (Fisa), lei de 1978 que permite vigilância de suspeitos de espionagem e atividades terroristas. O diretor-geral Jurídico e de Relações Institucionais da Microsoft no Brasil, Alexandre Esper, informou que, em 16 de julho, a empresa pediu ao procurador-geral de Justiça dos EUA, Eric Holder, autorização semelhante. Tanto os pedidos do Google quanto os da Microsoft ainda não tiveram respostas. Por isso, seus representantes declararam-se impedidos de informar, na audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), os números de requisições. Os três representantes foram unânimes em declarar que a localização dos datacenters é irrelevante, porque suas empresas têm acesso aos dados independentemente do local físico onde eles estiverem armazenados. O que importa, como asseguraram, é a obrigação de prestar informações solicitadas de acordo com a lei de cada país. Esper inclusive informou que, no ano passado, a Microsoft atendeu 2.214 pedidos da Justiça brasileira, relacionados a 4.176 contas de cidadãos do país. O representante do Google explicou que os pedidos são analisados, individualmente, pela equipe jurídica da empresa, que chega a negá-los quando estão em desacordo com os procedimentos legais. Leia mais em: goo.gl/hc7AER
Posted on: Tue, 20 Aug 2013 04:29:12 +0000