5 Em relação às medidas socioeducativas previstas no ECA, - TopicsExpress



          

5 Em relação às medidas socioeducativas previstas no ECA, assinale a opção correta. A A advertência somente pode ser aplicada se houver provas suficientes da autoria e da materialidade da infração. B As medidas socioeducativas de semiliberdade e de internação por prazo indeterminado não podem ser incluídas na remissão, sendo admissível sua aplicação somente após a instrução processual em sede de sentença de mérito. C A obrigação de reparar o dano à vítima não constitui medida socioeducativa. D A medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade pode ser aplicada pelo prazo de até um ano.
Posted on: Sun, 11 Aug 2013 03:27:44 +0000

Trending Topics



Recently Viewed Topics




© 2015