A Associação Nacional de Ação Indigenista (ANAI) vem a público posicionar-se sobre o grave conflito que opõe os Índios Tupinambá do Sul da Bahia aos não Índios que, há longos anos, usurparam as suas terras e que, na tentativa de prosseguir usurpando-as, apelam para distintas e violentas estratégias de intimidação, para o que se têm utilizado de veículos jornalísticos. Uma larga documentação histórica e etnológica, assim como a forte tradição oral dos Tupinambá comprovam o seu estabelecimento na região desde o início da colonização brasileira, assim como as investidas para desalojá-los, sem sucesso mas às custas de grande mortandade, no âmbito da chamada “Guerra dos Ilhéus”. A todas as investidas eles resistiram e, hoje, estão dando o basta ao esbulho, intimidações e processos discriminatórios a que têm sido submetidos. Eles são Índios Tupinambá e não “bandidos que se dizem índios”, “pretensos índios”, como são referidos pelo jornal A Região em sua edição de 31 de agosto do ano corrente. Quem afirma tratar-se de Índios Tupinambá são eles próprios, profundos conhecedores de sua história, e um conjunto significativo de antropólogos, competentes e éticos, cujas dissertações de mestrado e teses de doutorado sobre eles produzidas foram aprovadas por respeitadas universidades, nacionais e estrangeiras, após rigorosas arguições. Um desses antropólogos é a Dra. Susana Viegas, ademais autora, juntamente com o também antropólogo Jorge Luiz de Paula, do “Relatório Final Circunstanciado de Identificação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença”. Deve ser a este Relatório – largamente documentado, dos pontos de vista histórico e etnológico, e elaborado de acordo com inquestionáveis, e sistematicamente explicitados, procedimentos teóricos e metodológicos -- que o mesmo jornal A Região busca, de forma oblíqua, atingir, ao aludir a “relatórios que até o governo federal suspeita que sejam fraudulentos” (31 de agosto de 2013). Trata-se de uma afirmação grave, que atenta contra a honorabilidade, pessoal e profissional, de dois antropólogos, e, através deles, contra a comunidade de antropólogos brasileiros, e contra, igualmente, o governo federal, através da FUNAI e do Ministério da Justiça. Afirmação igualmente grave lança, o mesmo veículo, contra os procuradores do Ministério Público Federal que atuam na região, ao acusá-los de tomar partido contra “os supostos índios tupinambás”, por classificarem como anti-indígenas as manifestações contra eles promovidas na região. Tratam-se, inquestionavelmente, de manifestações anti-indígenas os atos descritos pelo mesmo veículo como “O “troco” dos agricultores pela invasão e destruição de fazendas”, ou seja, “Várias casas de “pretensos índios” invadidas e os móveis incendiados. As casas só escaparam por medo de que o incêndio atingisse os vizinhos”; incêndio de carros oficiais; saques contra a Cesta do Povo, uma agência bancária e uma loja (A Região, 31 de agosto). Mas há mais, que A Região, convenientemente para os seus propósitos, omite: há um cerco impiedoso contra os Tupinambá, que não respeita sequer os limites de uma universidade pública, a exemplo da respeitada UESC, em cujas dependências – um corredor da instituição -- uma aluna tupinambá foi abordada por uma não índia, que ameaçou dar-lhe um tiro na testa, ao tempo em que bradava que todos os índios devem morrer. Exemplos de sentimentos e práticas anti-indígenas repetem-se, na região sul e extremo-sul da Bahia, sob a complacência dos governantes e de parcela ponderável da chamada sociedade civil que, mediante o seu silêncio ou a sua ação, se acumpliciam com as forças retrógadas remanescentes do coronelismo e mandonismo locais, e não querem admitir que os tempos mudaram e que os povos indígenas, assim como os negros, nos contextos urbano e rural, e os pobres de variada extração sócio-racial, estão reivindicando os seus direitos, o mais fundamental dos quais é o direito à Terra. A ANAI não tem dúvidas de que os conflitos que vêm ocorrendo no sul da Bahia anunciam um desfecho trágico, que já está em processo, e que só poderá ser alterado mediante a assinatura, pelo Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, da portaria declaratória da Terra Indígena Tupinambá. Para isso a ANAI supõe fundamental a intercessão do governador do estado da Bahia, Jacques Wagner, a quem se atribui articulação com vistas à protelação da referida assinatura, em face da sabida e crescente ingerência, hoje, na política indigenista brasileira, por parte dos governadores dos estados da federação. Salvador, 02 de setembro de 2013 Associação Nacional de Ação Indigenista (ANAI) Rua das Laranjeiras, 26, 1º andar, Pelourinho, Salvador-BA CEP. 40.026-230 [email protected]
Posted on: Tue, 10 Sep 2013 13:06:46 +0000
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