A Asssociação Paulista de Defensores Públicos (Apadep) declara seu apoio aos manifestantes de todo o Brasil que reivindicam novas práticas transformadoras da sociedade e repudia a repressão estatal e qualquer tentativa de criminalizar o livre exercício do direito de expressão inerente ao Estado Democrático de Direito. Nas últimas semanas, São Paulo e o Brasil têm assistido a inúmeras manifestações populares que levaram milhares de pessoas às ruas. Os protestos tiveram início com uma reivindicação bastante clara: a revogação do aumento das passagens dos transportes coletivos. Após vários atos organizados pelo Movimento Passe Livre, o objetivo foi alcançado no Rio e em São Paulo, uma conquista a se comemorar, pois mostrou a potencialidade da participação política organizada e logrou fomentar debates sobre as políticas públicas de transporte. Contestar o aumento das tarifas é questionar toda a lógica de acesso a direitos humanos fundamentais. A cada aumento, os mais pobres são os principais prejudicados, pois dependem exclusivamente deste serviço para fazer valer seu direito à cidade, ao trabalho, à educação, etc. Após a brutal repressão policial que marcou o 4º ato em São Paulo, porém, o movimento de contestação ganhou novas proporções e ampliou suas pautas. Entre elas, o próprio direito à manifestação e políticas de segurança menos truculentas. Os movimentos sociais no Brasil historicamente sofreram com a repressão e a criminalização. Em 2013, por exemplo, protestos indígenas no Mato Grosso do Sul terminaram em massacre e mobilizações contra os impactos da Copa do Mundo, se levantando contra desapropriações em detrimento ao direito à moradia, foram reprimidos. Espancamentos, disparos irresponsáveis de bala de borracha, uso injustificado de bombas de gás, prisões arbitrárias, entre outras violações, são apenas mais uma evidência do despreparo e das práticas não democráticas nos órgãos de segurança do Estado. Mesmo após a revogação do aumento das passagens, os protestos devem continuar em todo o país, constituídos por uma coletividade cada vez mais complexa. A magnitude dos acontecimentos transformou a conjuntura. E a influência das movimentações populares atingiu novo patamar, mas a direção das mudanças ainda é uma incógnita. É visível que setores historicamente afastados das causas populares tentam disputar os rumos do movimento, mas é igualmente notável que a participação também está ganhando força nas periferias, com pautas efetivas e emergenciais. Nesse cenário, é imprescindível reafirmar as bandeiras progressistas dos protestos. Ainda aguardamos o detalhamento da proposta de convocação de nova constituinte para reforma política, mas desde já não podemos deixar vácuos onde se precipitem retrocessos em conquistas sociais. Devemos fazer prevalecer a luta pelos direitos humanos, a posição central do povo como motor de transformação, a defesa dos direitos dos mais pobres, a justiça social e as oportunidades iguais para todas e todos. É preciso superar as práticas políticas anacrônicas, criar canais de diálogos com a sociedade e exigir reformas estruturantes profundas da nossa sociedade. Levando em conta o inerente compromisso dos defensores públicos com a transformação social e com a defesa e promoção dos direitos humanos, a Apadep também se alia à população que clama por justiça social e firma compromisso com a construção de uma sociedade mais justa, democrática e solidária.
Posted on: Tue, 25 Jun 2013 20:13:26 +0000
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