A BANDIDAGEM VAI MORRER... DE TANTO RIR Entrevista de Juiz corregedor do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (RBS TV, 08/10/2013) informou que bandidos poderão ser soltos para evitar colapso no sistema prisional catarinense. Um absurdo que tornará ainda mais insegura a população catarinense. Mais assustador foi o silêncio que se seguiu - das autoridades. Em 2011, o Código Penal Brasileiro substituiu a prisão de criminosos primários e puníveis com até quatro anos de detenção, por medidas alternativas, que dificilmente se cumprem, e pela ampliação do pagamento de fianças, que permite aos que têm dinheiro, não permanecerem na cadeia. Por isto publiquei: “A bandidagem agradece e a população padece”. Mais tarde, o “conflito de competências” entre as polícias catarinenses, transmitido em tempo real pela imprensa - que contribui para enfraquecer as primorosas instituições, aumentar a confiança dos bandidos e a vulnerabilidade dos cidadãos - levou-me a publicar: “Os bandidos agradecem mais ainda”. Como intitular a possível soltura de criminosos, por falta de vagas nos presídios? “A bandidagem vai morrer... de tanto rir”, está adequado? É por demais jocoso, por se tratar de assunto tão sério? Se a gravidade dos fatos e as justas e indignadas manifestações dos cidadãos não são suficientes para fazer com que as autoridades cumpram seus deveres, quem sabe a ironia faz? Quem sabe cessam as medidas que beneficiam os bandidos e começam as que beneficiam os cidadãos pagadores de escorchantes impostos? Já não basta adolescentes praticarem ato infracional e permanecerem impunes – o que os estimula a cometimentos piores – por falta de local adequado? Um grave descumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, que determina, para estes casos, inclusive, “internação em estabelecimento educacional”. Imaginava-se que a ousadia quase ilimitada dos bandidos – que atearam fogo por toda Santa Catarina, inclusive em órgãos de segurança, no final do ano passado e início deste ano, – determinasse vigorosa e processual reação que possibilitasse merecida segurança para os catarinenses. Mas foi pontual, como a que transferiu os líderes das facções criminosas para outros estados. Imaginava-se, portanto, que em vez de mais bandidos nas ruas, como anunciado, mais vagas nas prisões em que detentos possam trabalhar e estudar; mais viaturas; mais polícias e articuladas, capacitadas, com melhores salários, equipamentos e confiança das comunidades, julgamento e punição para os que se excedem; cumprimento da Lei de Execução Penal (incluindo apuração de denúncias de agressões contra detentos que, segundo se noticiou, foi o estopim dos atentados). Revistas constantes nos veículos para apreensão de drogas e armas; isolamento total dos encarcerados (bloqueio do celular, impedimento da entrada de drogas e de armas e monitoramento das visitas), para que, detrás das grades, não prossigam com os “negócios”, não organizem atos terroristas e corrompam cidadãos e autoridades. Ledo engano. (Prof. Maurício da Silva, mestre em Educação, [email protected])
Posted on: Fri, 01 Nov 2013 03:15:11 +0000