A CONJUNTURA INTERNACIONAL CONTEMPORÂNEA: NOVOS DESAFIOS PARA A CLASSE TRABALHADORA Por João Batista Lemos* e Divanilton Pereira* A CTB é defensora e promotora do internacionalismo proletário como um de seus princípios fundantes. Pratica esse valor na luta solidária antiimperialista, pela democracia, pela paz, pelo progresso civilizacional e defende intransigentemente a unidade da classe trabalhadora como fundamental para a conquista socialista em escala mundial. Compreende que as lutas dos trabalhadores e das trabalhadoras se desenvolvem inseridas nas realidades concretas nacionais, mas não desvencilhadas do contexto internacional. Busca interpretar os fenômenos e as disputas trabalhistas percebendo o bosque e não apenas as árvores. É com essa concepção que dá centralidade à sua atuação sindical internacional, sendo um dos seus eixos estratégicos do seu plano de ação. Atualmente essa diretriz ganha maior relevância, pois a geopolítica vive momento singular, sobretudo pelos efeitos e tendências geradas pela aguda crise capitalista em curso, na qual os diretos laborais mais uma vez são alvos de ataques. Historicamente os países periféricos, em função de seus estágios de desenvolvimento tardios e dependentes, refletem numa relação de causa-efeito as linhas políticas, econômicas e ideológicas do centro dominante. A nova configuração da ordem internacional – acelerada pela crise capitalista e pelo crescimento desigual entre as nações – transita para um novo quadro, no qual essa periferia emerge como novos centros do dinamismo econômico e produtivo. Essa tendência precisa também ser interpretada e disputada pelas organizações sindicais e populares, pois sua resultante pode descortinar favoravelmente às aspirações imediatas e estratégicas da classe trabalhadora, ampliando espaços para projetos nacionais contra-hegemônicos. A nova situação política da América Latina com seus processos de integração e a constituição dos BRICS exemplificam essa compreensão. Portanto, na nossa compreensão as organizações sindicais e populares precisam se apropriar mais e melhor dessa realidade internacional, explorarem suas contradições e articulados em torno de agendas unitárias, promoverem a resistência, o acúmulo de força e a perspectiva socialista. UMA TRANSIÇÃO COM REAÇÃO IMPERIALISTA TENSA, INCERTA E PERIGOSA A conjuntura internacional está marcada pela transição de um estágio unipolar para uma tendência à multipolaridade em sua geopolítica, alterando as relações de poder no mundo. A ascensão política e econômica dos BRICS, destacadamente a China, as novas relações sul-sul e o declínio progressivo, relativo e histórico dos Estados Unidos caracterizam bem essa nova singularidade contemporânea. Nos últimos dez anos a China tornou-se a 2ª economia do mundo e o FMI projeta para 2016 ela ser a primeira, superando a dos Estados Unidos. Transições históricas, sobretudo as surgidas pelas rupturas promovidas pelas duas guerras mundiais e o rompimento do acordo de Bretton Woods em 1970 pelos EUA conduziram-nos a consolidação da hegemonia internacional. Com a derrota da primeira experiência socialista, exacerba-se esse domínio e o império intensifica a desregulamentação financeira e a agenda neoliberal mundo afora. Essas passagens da história dão as dimensões de alguns processos que constituíram o poderio estadunidense e que este não assistirá pacificamente sua decomposição – pelo contrário, amplia sua ofensiva imperialista e neocolonialista em todos os planos, inclusive o militar, criando um ambiente mundial com crescente instabilidade e incertezas. Numa contra-ofensiva a sua fragilização econômica e influência política articulam planos de anexação com focos regionais dirigidos – acordo unilaterais na América Latina e Caribe, as TLC´s (Tratados de Livre Comércio), a TPP (Parceria Trans-Pacífico) e o Transatlântico com a Europa – todos buscam dar sobrevida a sua hegemonia e a condição de isolar a China e concorrer com as demais economias emergentes. Compreendemos como tática equivocada fortalecer essas saídas imperialistas. No plano das ideias destaca-se a ofensiva ideológica-cultural, concentrando poder na máquina midiática propagandeando seus interesses e valores, criando um ambiente que ojeriza a política e seus instrumentos de representação -inclusive os sindicatos - visando afastar a participação popular da disputa pelo poder político. A CRISE DENÚNCIA A ESSÊNCIA DO CAPITALISMO A crise mundial em curso revela pelo concreto o esgotamento histórico do capitalismo. Um modo de produção incapaz de promover o avanço da civilidade humana, ao contrário, por sua lógica excludente e concentradora de renda intensifica via a exploração laboral a desigualdade social, cultural e econômica. A intensidade de sua financeirização global e a exacerbação do capital fictício foram determinantes para a agudez de sua nova crise. O neoliberalismo como meio de prolongamento do predomínio capitalista desregulou e favoreceu essa esfera financeira. Sob a pregação neoliberal contra a intervenção do Estado na economia promoveram a liberalização financeira, a abertura comercial, as privatizações e flexibilização trabalhista. No entanto, nessa crise desmoralizam-se pela intervenção do Estado resgatando bancos e empresas com recursos públicos envolvendo trilhões de dólares nessas operações. O CAPITAL BUSCA SAÍDAS PRÓPRIAS Diferente da crise de 1929, quando a saída implementada pelo capital se deu através de reformas e da regulação financista, na atual o sistema põe em prática programas com severa austeridade fiscal, focados na agressão aos direitos sociais e trabalhistas. Para garantir essa efetivação ocupam governos por meio da participação direta de seus tecnocratas. Esse mecanismo expressa que nas circunstâncias atuais não se concentra e centraliza apenas o capital, mas também os Estados nacionais são asfixiados por essa mesma modalidade. Esses caminhos não abrem perspectiva da amenização da crise. Pelo contrário, aprofundam-na ao se constatar a diminuição progressiva da margem de sua auto-recomposição. A resultante é que a marca de classe desse processo é a brutal exploração sobre o trabalho. A oligarquia financeira e os governos que a ela se submetem tentam repassar todo o ônus para a classe trabalhadora, patrocinando a maior regressão laboral contemporânea, sobretudo na Europa, provocando neste continente o desmonte do dito estado do bem-estar social. Contra essa rota para a barbárie, a luta dos trabalhadores e dos povos se desenvolve com vigorosas mobilizações sociais e fortes greves gerais, sobretudo na Europa. Variadas formas de lutas e movimentos organizados e espontâneos – esta envolvendo mais a juventude - ocorreram recentemente e que em seu conjunto denunciam a oligarquia financeira e exigem melhores condições de vida e maiores liberdades democráticas. Entretanto, no que pese a transição multipolar em curso, do papel dos novos centros do dinamismo econômico e da resistência popular e sindical, o capitalismo ainda predomina em escala mundial, repercutindo numa hegemonia ideológica e cultural. Configura-se uma realidade que no âmbito da correlação de forças ainda mantém uma situação de defensiva estratégica na luta pelo socialismo. Esse domínio também se expressa nos resultados eleitorais, sobretudo na Europa, onde forças fascistas e de ultradireita crescem e a social democracia se desmoraliza enquanto estratégia programática. As forças mais avançadas da esquerda ressentem-se de fatores históricos e não são reconhecidas como alternativas às lutais atuais. Os engendradores da crise continuam no comando político prolongando-a, criando para as forças de esquerda uma situação que sugere táticas de acumulação e de transições políticas. ALTERNATIVA ALVISSAREIRA: AMÉRICA LATINA E CARIBE COM NOVO PROTAGONISMO POLÍTICO MUNDIAL Após os acúmulos políticos resultantes das lutas de massas e das batalhas eleitorais contra o fracassado ideário neoliberal imposto na região, variadas forças políticas de esquerda lograram êxitos e ocupam governos nacionais na América Latina e no Caribe. Abriram um ciclo político inédito na história regional que teve sua largada com a vitória de Hugo Chávez à Presidência da Venezuela em 1998, portanto há 15 anos. Esses países, apesar de suas formações econômicas e sociais particulares, com seus ritmos e correlações de forças políticas próprias, em seu conjunto produzem um curso geral em comum. Isso fica evidenciado pelos esforços mútuos pela estratégica integração regional, que de uma forma solidária e complementária, busca fortalecer as soberanias nacionais e o papel indutor de seus Estados. No entanto, os esforços por suas consolidações são bem maiores do que para suas instalações. Em alguns casos contradições e insuficiências internas ameaçam o seu desenvolvimento. A partir de seus acúmulos históricos pela integração latino-americana e caribenha constituíram-se a ALBA, a UNASUL e a CELAC, este último um fórum que reúne 33 países sem a presença dos EUA, do Canadá e da Europa, sendo hoje presidida pela Cuba socialista. Uma conquista que abre enormes possibilidades contra hegemônicos, deslocando o continente da influência exclusiva dos Estados Unidos e inserindo a região de uma forma altiva na transição da geopolítica em seu sentido multipolar. Como nas demais partes do mundo, o império reage à fragilização de sua influência na região. Instrumentalizam forças politicas retrógradas para desestabilizar essas mudanças em vários países como Cuba, Venezuela, Equador, Bolívia, Argentina e Brasil, tentando recompor sua hegemonia regional. Em outro campo busca fraturar a integração em curso fomentando estruturas como a Aliança do Pacífico e as TLC´s e atrair países para esses projetos de anexação. OS DESAFIOS E AS PERSPECTIVAS CONTEMPORÂNEAS DA CLASSE TRABALHADORA O sistema capitalista não produziu apenas essa sua débâcle atual – sua história é repleta delas, diferenciando-se por suas intensidades e a elasticidade de suas frequências. Na década de 1970, quando da queda de sua taxa média de lucro, liderado pelos Estados Unidos, descolou a economia da produção efetiva e intensificou via desregulamentação a centralidade financeira fictícia. Esse movimento foi acompanhado por uma reestruturação produtiva com foco na inovação tecnológica e em novas técnicas gerenciais, já que o sistema de produção taylorista-fordista se esgotara para os objetivos da acumulação capitalista. Esse contínuo processo, que hoje agrega a informacional – revolucionado a partir da microeletrônica com os chips – tem provocado mudanças substanciais sobre as condições, a consciência e a representatividade das organizações sindicais em particular. Esse novo estágio altera o perfil da classe tornando-a mais heterogênea, mais escolarizada e com forte ingresso das mulheres. DISPUTAR O PERTENCIMENTO E A CONSCIÊNCIA DE CLASSE A pulverização, a dispersão política-organizacional da classe trabalhadora e os efeitos da campanha do capital pela captura de sua consciência são consequências danosas desse processo, que por extensão gera a baixa taxa de sindicalização e o não pertencimento de frações enquanto classe em si. Frisamos essas questões não apenas para reafirmar uma concepção política, mas para destacar que em função da globalização neoliberal, os efeitos do desenvolvimento tecnológico produtivo nas relações sociais – como já assinalara Engels – atualmente ganham maior nitidez pela dimensão e, sobretudo, pela maior velocidade que eles produzem em todos os chãos de fábrica em escala mundial. O capital acirra a guerra pela subjetividade da classe trabalhadora atraindo-a para “parcerias”. Essas mudanças alteram também a materialidade dos trabalhadores e das trabalhadoras, ampliando sua pauta para além da básica pelos salários, pelas condições e pelas jornadas de trabalho. Além disso, exigem acesso à cultura, ao progresso tecnológico, à formação, aos direitos públicos dos novos espaços urbanos e mais democracia. Essa circunstância atual nos impõe que superemos os limites de um sindicalismo de porta de fábrica, que isola a nossa classe pelo corporativismo. O novo tempo exige que as entidades sindicais intensifiquem sua relação política com o povo e os movimentos sociais e deem respostas aos aspectos da vida social da classe trabalhadora. Ao mesmo tempo, desenvolvamos a nossa luta pela organização legal nos locais de trabalho, fortalecendo os sindicatos e potencializando sua intervenção como instrumento de luta e como escola da concepção classista e socialista. Essas diretrizes colaboram com o enfrentamento a crise de representatividade das entidades sindicais atualmente. A ULTRAGLOBALIZAÇÃO CAPITALISTA E O MOVIMENTO SINDICAL O capital em suas crises recorrentes concentra-se e centraliza-se continuamente. Mesmo que sem uma perspectiva que o estabilize, para sobreviver patrocina uma luta ideológica contra a nossa classe aproveitando-se ainda de sua hegemonia. Para tal intento organiza-se unificadamente em torno desse seu objetivo maior. Da parte do trabalho, constatam-se seus inúmeros movimentos, fóruns, entidades e articulações que têm em seus históricos marcas de resistências, disputas e conquistas realizadas em contextos históricos próprios. Em torno dessas legítimas estruturas, pautas focadas, demandas específicas e gerais as norteiam. Mesmo considerando a diversidade da matriz ideológica do movimento e suas disputas próprias, a reflexão que provocamos é quanto à condição desse formato aglutinar forças e ser capaz de produzir agendas que enfrentem adequadamente o atual estágio ultraglobalizado do capitalismo. Com a compreensão de que não há modelos ou fórmulas únicas autoaplicáveis universalmente, consideramos que a atual crise capitalista e seus efeitos sobre a nossa classe nos exigem a efetivações agendas políticas amplas e unificadas, capazes de elevar o protagonismo político de nossa classe. A experiência do Encontro Sindical Nossa América (ESNA) – um esforço continental antiimperialista e pela unidade de ação – exemplifica uma atitude nessa direção. Por isso reforçamos a importância da 6ª edição desse encontro que realizar-se-á em maio de 2014, em Havana, Cuba. A Federação Sindical Mundial – leito sindical orgânico da concepção classista em nível mundial – pode aprofundar essa estratégia e, através das resoluções do seu 16º Congresso, contribuir para abrir novas perspectivas pela luta emancipadora da classe trabalhadora no mundo. Nessa direção saudamos o Dia Internacional de Luta no dia 3 de outubro de 2013, convocado pela FSM, com uma agenda mobilizadora internacional que contempla as aspirações imediatas e gerais de nossa classe. Propomos que este 3º congresso nacional da CTB incorpore entre suas resoluções a sua participação e de seus sindicatos filiados nessa importante luta internacionalista classista. Essa realidade internacional interpretada neste documento buscou revelar a complexidade e os desafios para o sindicalismo, mas ao mesmo tempo ela cria novas condições na luta contra a hegemonia das concepções ilusionistas da social-democracia e a neoliberal, ambas desmoralizadas pela história. Percebemos a evolução das lutas mudancistas como processos sociais históricos, que levando em conta as injunções políticas e sociais de cada país, se desenvolvem permanentemente. Portanto, não conciliamos com a falta de perspectiva, nem com a perda da centralidade do trabalho e muito menos com rebaixamento do papel dos sindicatos. Dessa forma nos somamos com os demais esforços para que a política do sindicalismo internacional seja a propulsora desse debate, contribuindo para que as entidades sindicais interfiram nessa nova quadra política contemporânea e criem as condições para a efetivação do progresso civilizacional tendo a valorização do trabalho com categoria central. Viva os trabalhadores e as trabalhadoras de todo o mundo! Viva o socialismo! Vida longa à CTB e à Federação Sindical Mundial ! São Paulo, 22 de agosto de 2013. *Joao Batista Lemos, secretário-adjunto das relações internacionais da CTB e, *Divanilton Pereira, membro da executiva nacional da CTB
Posted on: Wed, 21 Aug 2013 04:47:26 +0000
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