A DÍVIDA PÚBLICA Conceitos Básicos da Divida Divida – é a consequência de recurso ao crédito e da emissão de empréstimos. Geralmente é aliada a uma promessa de pagamento futuro de determinada quantia emprestada acrescida de respectivos juros. Assim sendo, pode-se concluir que a divida corresponde a capitalização dos créditos ou empréstimos. Tipos de Divida Publica O recurso ao empréstimo pelo Estado resulta a divida Publica. Portanto, esta divida pode ser: a) Interna e Externa; b) Fundada e Flutuante; a1)Divida Publica Interna – Será a que é devida por um Pais aos seus próprios cidadãos. Ela circunscreve-se para a maior parte dos Países em desenvolvimento, na emissão de instrumentos da divida pelo Governo Central. Não obstante, para além do Governo Central, os instrumentos da divida podem ser emitidos pelos Governos regionais e locais, as Empresas Publicas, que juntamente com a divida do Governo Central, constituem a divida publica interna. Os instrumentos da divida publica interna, podem ser de curto prazo (Bilhetes de Tesouro-BTs) e de médio e longo prazo (Obrigações do Tesouro-OTs). Bilhetes de Tesouro – São instrumento de curto prazo que tem como objectivo financiar défices temporários da tesouraria do Estado, ou simplesmente para efeitos de gestão de política monetária, como consequência de natureza sazonal da receita fiscal e para cobertura de eventuais atrasos nos desembolsos prometidos pelos parceiros de cooperação ao longo do exercício económico. Por regra, deve ser saldada no final de cada exercício económico. Obrigações de Tesouro – instrumento da divida de MLP, cujo objectivo é financiar défice orçamental. Este instrumento para o caso de Moçambique, é emitido pelo MF através da colocação na BVM. Razões do endividamento interno: O financiamento do défice orçamental – O Governo procura contrair empréstimo a nível nacional numa situação de insuficiência de receitas mobilizadas a nível nacional, tais como impostos e direitos, e de doações em relação aos seus compromissos de despesas. Inconveniências O endividamento por meio de poupança interna por parte do Governo, reduz a disponibilidade de crédito para a economia prejudicando assim o sector privado porque o dinheiro se torna mais caro, isto e, haverá subida da taxa de juro o que ira de certo modoImplementação de Política Monetária – O Governo através de operações no mercado aberto (open market), ou seja, atreves da compra e venda de BTs, pode alterar a quantidade da oferta de moeda na economia. A venda de BTs, por parte do Estado reduz a oferta de moeda e absorve a liquidez, pois as pessoas e as instituições ao comprarem BTs ficam assim sem liquidez, ao passo que as compras de títulos do tesouro por parte do Estado agem de forma contraria, pois injectam mais liquidez no sistema. O desenvolvimento do Sector Financeiro – Neste caso, o Governo oferece títulos de tesouro de curto prazo, que proporcionam uma rentabilidade certa e desenvolvem a confiança dos investidores nos instrumentos públicos da divida e outros instrumentos de MLP com estruturas diversas de taxas de juro, normalmente obrigações de tesouro. a2)Divida Publica Externa – Corresponde a responsabilidade de pagamento do Governo sobre o exterior. Pode resultar de empréstimos monetários directos, ou de transacções comerciais a prazo. De acordo com Sylvestre M. & Navalha F. (2004), a divida publica externa quanto ao credor, pode-se classificar em três categorias: 1- Bilateral – são acordos de empréstimos estabelecidos entre Governos, isto é, de Governo para Governo. Normalmente, os valores são concedidos ou garantidos por Governos ou agencias governamentais. 2- Multilateral – são os empréstimos contraídos por um Governos a instituições financeiras internacionais, (BAD, WB, FMI) entre outras, que resultam de uma associação de Governos. Neste caso o Pais devedor esta indirectamente a relacionar-se com vários Governos ao mesmo tempo (dai o termo multilateral). 3- Comercial – Solicitações por parte do Governo de um adiantamento em dinheiro para fazer face a uma determinada necessidade. Este processo é feito em um banco comercial internacional geralmente, as condições de pagamento (taxa de juro e prazo de amortização) são comerciais. OPERAÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA AMORTIZAÇÕES SISTEMA DE AMORTIZAÇÕES 1) Anuidades Obrigatórias – Preceitua-se legalmente que o Estado inscreva todos os anos no orçamento uma determinada verba para a amortização da divida. Com este sistema, consegue-se, uma perfeita continuidade na amortização. 2) Caixas de Amortização – O Estado pode criar uma caixa, dar-lhe autonomia financeira e atribui-lhe dotação para proceder à compra de títulos da divida publica. Os títulos comprados pela caixa podem ficar nas mãos dela, a render, ou podem ser por ela destruídas. EFEITOS ECONOMICOS E POLITICA DE AMORTIZAÇÃO O Problema de amortização da divida publica causa efeitos económicos, políticos e sociais: O reembolso dos títulos pode influenciar o consumo e o investimento privado. Amortização da divida interna Quando o Estado não paga os títulos, alguns ou muitos dos credores abstêm-se, por inércia, de os vender, e não fazem despesas com o seu valor; Se o Estado paga, vêem-se com dinheiro nas mãos, e fazem algumas despesas, aumentando o consumo. O que os credores não consumirem, é dinheiro que lhes resta e vai engrossar a oferta de capitais, provocando deste modo a descida do juro, e, em tanto quanto o investimento lhes seja sensível, o aumento deste. Como se pode observar, a amortização da divida publica tem efeitos positivos sobre o consumo e o investimento. Ora, quando o Estado faz a amortização da divida publica à custa dos contribuintes, e passa a depender somente destes, acontece o contrario, isto é, pagando os tributos mais altos, deixam de despender em consumo e investimento. O reembolso salda-se, consequentemente, em restrição do rendimento do Pais. Mas se o Estado poder ainda fazer a amortização com recurso ao empréstimo publico, o natural é que os efeitos tendam a neutralizar-se, isto é, que o efeito restricionista do novo empréstimo (menos consumo, porque menos dinheiro nas mãos dos credores, e menos investimento, porque a procura de fundos do Estado da mais alta de juros) Se esta é financiada com empréstimo contraídos junto do banco emissor, o que se traduz na criação de moeda, então, não há nenhum efeito negativo do meio de financiamento. Diante destes dados, podemos concluir que a amortização da divida interna, não deve subordinar-se a sistemas. Dever antes ser financiada, quando o Governo a tenha de fazer, ou decidida, quando voluntariamente a realize, conforme as exigências da política económica. Assim: 1) Se o Estado tem de proceder ao reembolso (caso dos empréstimos temporários), deve financia-lo com criação de moeda nas fases de depressão e primeiros tempos da prosperidade, afim de o reembolso produzir o seu, ainda que porventura pequeno, efeito expansionista, e deve financia-lo com impostos nas épocas de prosperidade, a fim de evitar ou contrabater a inflação; 2) Se o Estado não tem de proceder ao reembolso (caso dos empréstimos perpétuos remíveis), pouco lhe vale a pena efectua-lo, só por causa do seu efeito expansionista, que pode ser diminuído, nas fases de depressão e primeiros tempos de prosperidade; Mas já lhe vale a pena efectua-lo em épocas de pleno emprego, e finando-o então com impostos. Consegue de tal modo, não só um efeito restricionista, como convém, mas ainda a redução dos encargos da divida. Estes são, em linhas gerais, os princípios a que, por via da estabilidade, deve obedecer a amortização dos empréstimos. E por eles se pode tirar a conclusão de que só em períodos de inflação esta indicada a amortização da divida com impostos. EFEITOS ECONOMICOS DA DÍVIDA PÚBLICA No curto prazo, onde se considera que a economia possa estar em pleno emprego (ou seja, o produto efectivo possa ser diferente do produto potencial), o aumento da dívida pública permite um crescimento económico, mas contudo, sobe a taxa de juros limitando assim a expansão de rendimento (crowding out parcial), uma vez que o aumento dos gastos públicos deixam o mercado em desequilíbrio caracterizado pelo excesso de procura de moeda na economia. O que provoca uma subida no preço do dinheiro. No entanto, esse efeito negativo da divida publica será menor se os gastos públicos forem investimentos que são complementares aos produzidos pelo sector privado, como por exemplo, na formação dos bens públicos e será maior se os investimentos são concorrentes do sector privado. Contudo, existem pensamentos que defendem a neutralidade do défice e da divida publica. Os consumos, a acumulação de capital e o crescimento económico não serão alterados em função de um aumento e financiamento do défice. O aumento da divida publica será irrelevante, pois a redução da carga tributaria, hoje, significa maiores impostos no futuro. Os agentes económicos pouparão recursos, que servirão de fonte de financiamento para maior carga tributaria no futuro. O consumidor previdente compreende que o facto do Governo tomar emprestado hoje vai significar impostos maiores no futuro. Financiar despesas publicas pela via da divida publica não reduz o ónus fiscal, apenas promove um reescalonamento. Portanto, não deve estimular o consumidor a gastar mais. O PESO DA DÍVIDA PÚBLICA A divida externa constitui ónus para as gerações futuras: Os empréstimos contraídos pelo Estado são um processo de transferir da geração presente para as gerações vindouras o ónus das despesas com eles financiadas. Se o Estado contrai uma divida de 1.000 milhões de MT, na China, a geração actual obtém sem nenhum encargo as mercadorias estrangeiras em cuja compra é utilizado o empréstimo, e são as gerações que viverem nos tempos subsequentes que virão a arcar com o pagamento dos juros r as amortizações do capital. A divida interna pode constitui ónus para a geração presente ou para as futuras: O que acontece com a divida publica externa, já não acontece com a interna, pois nesta, os juros e os reembolsos são pagos a credores nacionais (a pessoas, portanto, que vivem dentro do mesmo pais, que pertencem a mesma geração que os contribuintes). O Estado limita-se a transferir, por meio dos impostos, determinados rendimentos das mãos dos contribuintes, que são nacionais, para as mãos dos credores, que também o são. O que aqueles (contribuintes) perdem é exactamente igual ao que estes (credores) ganham. De modo que a geracao, constituida por todos, não perde e nem ganha nada. Suponhamos um empréstimo externo de 100 milhões de MT e um equivalente empréstimo interno de 16 milhões de MT, ambos a 5% de juros. O Estado terá de pagar de juros todos os anos 5 milhões de MT aos credores externos e 800 mil MT aos credores internos. E para os pagar, cobrará num caso e noutro 800 mil MT de impostos. Mas no caso do empréstimo externo, a geração que satisfaz os 800 mil MT de impostos fica desfalcada dessa importância em beneficio duma geração estrangeira; No caso do empréstimo interno, não fica desfalcada nem de um centavo, visto que os 800 mil MT passam inteirinhos das mãos de parte dela (os contribuintes) para as mãos de outra parte (os credores). A divida interna não acarreta, pois, nenhum ónus para as gerações futuras, uma vez que estas pagam os juros e os reembolsos a si mesmas, como que recebendo com a mão esquerda aquilo que entregam com a mão direita. (isto, quando considerado a divida em si mesma, como puro fluxo de dinheiro, abstraindo, portanto, dos seus efeitos sobre o consumo das geracoes presentes e sobre o rendimento das gerações futuras). Pois, se tomarmos em conta esses efeitos, já a divida interna pode constituir um ónus para aquela ou para estas gerações. INDICADORES PARA ANALISE DA SUSTENTABILIDADE DA DÍVIDA PÚBLICA A sustentabilidade da dívida é a capacidade de um país cumprir com todas as responsabilidades relativas ao serviço da dívida sem afectar os seus objectivos de desenvolvimento económico e social. Para a análise de sustentabilidade da dívida pública interna são normalmente empregues os seguintes indicadores: Serviço da dívida / receitas orçamentais: mede a capacidade do governo de fazer face ao serviço da dívida (soma juros e capital) a partir das receitas internas. Valor actual líquido / receitas orçamentais: mede o custo actual do serviço da dívida em relação a capacidade do governo em efectuar o reembolso. Juro / receitas orçamentais: mede o peso dos juros de dívida interna nas receitas mobilizadas internamente. Stock de dívida / PIB: mede o nível de endividamento em relação à actividade económica do País. Demonstra a proporção da produção global do País que seria necessária para reembolsar todo o stock de dívida. Stock da dívida / receitas orçamentais: mede o nível de endividamento interno relativamente à capacidade do governo de efectuar o reembolso. Demonstra o número de anos necessários para efectuar o reembolso de todo o stock de dívida. Embora não existam marcas de referência internacionalmente acordadas para avaliar a sustentabilidade da dívida, análises preliminares dos dados dos países HIPC apontam que aqueles cujos rácios de dívida se situam acima ou próximo do limite máximo definido na tabela abaixo já possuem pagamentos em atraso e estão a enfrentar cargas de dívida interna insustentáveis. Indicador da Dívida Interna Limites Serviço da Dívida / Receitas Públicas 28% - 63% Valor Actual da Dívida / Receitas Públicas 88% - 127% Juros / Receitas Públicas 4.6% - 6.8% Stock de Dívida / PIB 20% - 25% Stock de Dívida / Receitas Públicas 92% - 167% Estes indicadores são considerados estáticos porque referem-se à situação da dívida num determinado período de tempo. Para análise da dinâmica da dívida ou como os rácios de dívida se movem com o tempo, avalia-se a relação entre as taxas de juros (custo efectivo de pedido de empréstimo) e a taxa de crescimento das receitas internas. Por exemplo se a taxa de juros for superior a taxa de crescimento das receitas públicas, há evidências de uma carga crescente do serviço da dívida, caso contrário pode ser esperar uma redução da carga do serviço da dívida nas receitas internas. As duas seguintes razões para o endividamento interno público – implementação de política monetária e desenvolvimento do sistema financeiro – e com grande expressão no total de dívida pública interna de Moçambique, colocam desafios de trade-offs importantes entre a manutenção de um sistema financeiro estável, estabilidade económica e o desvio de recursos que de outro modo poderiam ser alocados pelo governo nos sectores sociais. A DÍVIDA PÚBLICA DE MOCAMBIQUE Causas da Crise da Dívida A década 80 foi marcada pela subida dos passivos de muitos países menos desenvolvidos. Dava (2005) refere, por exemplo, que foi em meados daquela década que a dívida acumulada de Moçambique subiu de forma desproporcional resultado de um conjunto de factores de índole interno e externo, chegando a ser 10 vezes mais que o volume das exportações do país e 50 % do PIB, em 1994. Fala-se em crise da dívida, uma vez os níveis de endividamento atingidos estarem foram do controle das autoridades em termos de cumprimento das obrigações de pagamento do respectivo serviço. Na perspectiva do credor, os altos níveis de endividamento, acompanhados de dificuldades crescentes em fazer face ao respectivo serviço pelos devedores põem em risco a estabilidade financeira internacional, pois a falta de pagamento pode alimentar pressões indesejáveis e retaliações por parte dos credores, ao mesmo tempo que isso significa uma redução do seu activo. Os esforços de alívio da dívida são tomados na tentativa de salvaguardar os interesses tanto dos credores como dos devedores e, em última instância, do sistema financeiro internacional. Razões Aventadas para a Crise de Dívida 1- De âmbito interno a) Calamidades naturais As calamidades naturais levam a uma redução do nível da actividade económica e aumentam os níveis de pobreza. Pimpão (2005) refere que os desastres naturais reduzem o stock de capital físico e humano, reduzindo, consequentemente, o produto e o rendimento dos países afectados; provocam a flutuação de preços das exportações e importações, afectando o rendimento do sector público e privado; movimentam populações, aumentando a despesa pública; aumentam o custo do transporte; entre outros. Por outro lado, com o impacto das calamidades naturais tratado acima conjugado com a guerra civil que fustigava o país e a dinâmica político-económica regional desfavorável, como veremos a seguir, que limitavam a produção nacional, a procura era maior, produzindo pressões inflacionárias, depreciação da taxa de câmbios e alta das taxas de juro. Ante este cenário, as autoridades continuavam a administrar indicadores macroeconómicos de forma directa, tendo os fixados a níveis desajustados aos níveis reais de escassez no mercado. Outros aspectos nefastos foram constatados na política económica do país no período pós independência. Navalha e Sylvestre (2005) acrescentam factores como a política de subsídios governamentais que aumentava o fardo das despesas do Estado sem razão óbvia, no mínimo económica, de existir. Apontam também a contracção de empréstimos para projectos considerados ambiciosos e sem garantia de rentabilidade a taxas de juro comerciais (altas). 2- De âmbito externo a) A dinâmica político-económica regional No período colonial a economia nacional dependia de um tecido infra-estrutural deliberadamente implantado para servir aos interesses coloniais da época. Neste âmbito, parte significativa das receitas do Governo (divisas) provinha da utilização das linhas férreas e portos nacionais pelos países vizinhos do interland, destaque para a Rodésia e África do Sul, para a exportação e importação. O trabalho migratório às minas do Rand também metia somas significativas em divisas para os cofres do Estado, através do salário diferido. Proclamada a independência, o país passou a depender da estrutura infra-estrutural e fontes de receitas herdadas do colono. Os atritos políticos entre o novo Governo nacional, resultante da independência, e os regimes de Apartheid, na África do Sul, e de Ian Smith, na Rodésia (actual Zimbabwe), levaram a uma redução drástica da utilização das infra-estruturas nacionais por aqueles países, reduzindo assim o fluxo de divisas. Houve também cortes por parte do Governo Sul-Africano, do valor resultante do chamado salário diferido ao novo Governo de Moçambique. Adicionalmente, o mau relacionamento com os países vizinhos alimentou o desenvolvimento do conflito armado no país, que sacrificou grande parte das infra-estruturas de produção e capital humano. Com níveis de produção cada vez menores e fluxos ínfimos de receita do Estado, tanto internas como externas (divisas), e numa altura em que os encargos públicos para com o povo eram crescentes, exigindo grandes esforços na importação de bens e produtos básicos, restava ao país mergulhar em altos níveis de endividamento externo. b) A crise de Petróleo dos anos 70 Sendo o petróleo uma das principais fontes de energia, incluindo os combustíveis, a alta do preço deste cria um fardo enorme para os países importadores, dada a baixa elasticidade da procura destes, traduzindo-se em elevados défices nas suas contas correntes na balança de refere que a crise do petróleo é mais gravosa para os países menos desenvolvidos, visto terem que demandar mais reservas externas para fazer face à alta dos preços, ao mesmo tempo que os países industrializados, donde emerge a ajuda, se batem com recessão económica, fruto da mesma crise (levando, provavelmente, ao racionamento da ajuda e/ou forçando os países pobres a recorrerem, com mais frequência, a dívidas comerciais, com as taxas de juro de mercado). A mesma fonte adianta que a crise do petróleo desestabiliza a programação macroeconómica e de objectivos de política económica, visto que para os mesmos objectivos traçados anteriormente o país passa a demandar de mais reservas em moeda externa bem como mais moeda nacional para a aquisição de divisas, redução da poupança nacional e disputa com outras aplicações da poupança (efeito crowding-out). A maior procura de divisas afecta também a taxa de câmbio, tornando a divisa mais cara, encarece, consequentemente o preço das restantes importações e acelera os níveis de inflação, demandando ainda mais reservas para a estabilização da economia. c) Aumento das taxas de juro internacionais Paralelamente à crise do petróleo, o mundo experimentou uma subida real das taxas de juro, o que foi elevando o custo dos novos empréstimos, arrastando os países pobres para situações de limitadas alternativas e, por isso, submissão às condições penosas de endividamento. d) Deterioração dos termos de troca e redução dos ganhos das exportações A redução, no mercado internacional, dos preços dos produtos exportados por maior parte dos países menos desenvolvidos, na sua maioria produtos primários, passou a reduzir os ganhos das exportações destes países, abrandando assim o volume das sua divisas. Os países desenvolvidos, que foram constituindo o principal mercado das exportações dos países pobres, foram substituindo grande parte do uso de produtos primários por produtos sintético, o que reduziu a procura destes e se reflectiu na queda dos preços. Por outro lado, políticas proteccionistas daqueles países foram limitando a entrada das exportações dos países pobres, fazendo com que os preços não sejam compensadores. Há quem diga também que a produção a custos elevados nos países pobres torna as exportações destes países menos competitivas no mercado internacional.
Posted on: Mon, 14 Oct 2013 14:35:22 +0000
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