A Justiça decretou, nesta terça-feira (2), a prisão preventiva do ex-prefeito de Pirapora e o afastamento de sete servidores acusados de desvio de dinheiro público, além de fraudes em licitações. A decisão acolheu um pedido feito pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A denúncia partiu da Promotoria de Justiça de Pirapora e o Grupo Especial de Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (GEPP), que investigou o pagamento de serviços não executados por uma empresa de coleta de lixo, causando um prejuízo de mais de R$ 3 milhões aos cofres públicos. Além do ex-refeito, também foram denunciados pelo MPMG um secretário e um ex-secretário do Município e dois integrantes da empresa Movimentar Serviços e Transportes Ltda. A ação penal do MPMG imputa a prática dos crimes do artigo 90 da Lei nº 8.666/93 e do artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei nº 201/67. O inquérito foi instaurado em 2007, após representações de irregularidades serem protocoladas sobre a execução e licitação do contrato de prestação de serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares e comerciais até o aterro sanitário do Município de Pirapora. Em 2012 foi instaurado instaurado Procedimento Investigatório Criminal, tendo sido requeridas e deferidas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais medidas cautelares de busca e apreensão e interceptação telefônica.
Posted on: Thu, 04 Jul 2013 02:03:16 +0000
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