A LENTIDÃO DA JUSTIÇA - Parte 1 A Defensoria Pública é uma das grandes conquistas do povo brasileiro. Sem ela a população carente ou mesmo os que estejam momentaneamente incapacitados de contratar advogado ficarão à mercê de quem violar seus direitos, ou mesmo de se defender de alguma acusação. Infelizmente a Defensoria Pública ainda não é uma realidade onde mais se precisa. Os rincões mais distantes e mais carentes não dispõem de Defensores Públicos. Além de ficar desprotegido, a ausência de Defensória Pública é um dos grandes entraves para o andamento de processos judiciais. Questões delicadas de família, idosos, crianças e ações criminais podem ficar aguardando o andamento e tendo a lentidão colocada na conta do Poder Judiciário. Um claro exemplo se dá nas ações penais. Um acusado pobre e sem recursos ao ser denunciado pelo Ministério Público é intimado para oferecer uma defesa ou resposta preliminar. Sem o oferecimento desta defesa ou resposta, que deve ser feita por um advogado, o Juiz não pode marcar a audiência de instrução e julgamento se o acusado foi devidamente intimado. Nestas hipóteses o Poder Judiciário é obrigado a reiterar as intimações por muitas vezes e, na ausência de Defensória Pública na comarca, praticamente o processo fica parado, pois um advogado privado, mesmo nomeado para a defesa, pode se escusar em fazê-la. Mesmo assim, em lugares pequenos e pobres, são poucos os advogados atuantes. Menos ainda os disponíveis. Se queremos um Brasil melhor e mais justo, com um Poder Judiciário mais célere, levantemos a bandeira de luta no sentido de que onde houver Juiz, tem que haver também um Defensor Público. MAGISTRATURA CIDADÃ
Posted on: Fri, 05 Jul 2013 10:49:14 +0000
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