A PERDA DA RAZOABILIDADE DOS PRAZOS Cassado pelo TRE em 21/01/2013, pelo processo gerado pela Investigação Judicial Eleitoral de setembro 2012 (anterior às eleições municipais), o prefeito de Vacaria recorreu ao TSE. - Em 08 de fevereiro de 2013, obteve Liminar da Ministra Luciana Lóssio, para a subida do Agravo e do Recurso Especial, negados pelo Presidente do TRE gaúcho. - Em julho, cinco meses e meio depois da Liminar, a ministra admitiu o Agravo, monocraticamente (ato individual) e determinou a reautuação do processo, agora como Recurso Especial para ser debatido no Plenário do Tribunal Superior Eleitoral. - As partes contrárias não recorreram da decisão, para não pôster ainda mais o exame e a solução do conflito, criado pelo uso de recursos públicos na campanha eleitoral de Vacaria. - O Ministério Público Federal (Procuradoria Eleitoral junto ao TSE) já havia se manifestado em março/2013, contra a admissão do Agravo e se este superado, contra o Recurso Especial, sustentando a cassação e novas eleições. - Devolvido a área técnica do TSE, a defesa do prefeito passa a tramitar como Recurso Especial, quando for devolvido à Ministra Lóssio. - Naquela data, e só naquele momento, será possível aos advogados da Coligação JUNTOS POR VACARIA, peticionar junto a presidente do TSE, a PREFERÊNCIA para o julgamento do Recurso. COMENTÁRIO - Decorridos mais de seis meses da Liminar, o prefeito é mantido no cargo graças às "firulas" jurídicas, manobras de postergação e expedientes previstos em lei. Causa espanto e estupefação a postura da Ministra, que afrontando a decisão do presidente do TRE, que negara Agravo e Recurso Especial, concedeu Liminar contrariando a jurisprudência, numa atitude que dificilmente da escapa da análise e repúdio popular. É de se perguntar onde está a RAZOABILIDADE DOS PRAZOS da Legislação Eleitoral, cujo rito é mais ágil em respeito aos princípios constitucionais. Se o "caso" do prefeito do PT é justo, que seja absolvido, qual a razão de tanta demora? Se feriu a lei, que se cumpra o que determinou o TRE gaúcho na anulação do pleito, cassação do mandato e novas eleições. Com matéria tão importante por trata dos destinos da administração pública da comunidade de Vacaria, o TRE não brincou de julgar e certamente a ministra Relatora do TSE, também não deve participar de nenhuma brincadeira. Com previsões otimistas de ser julgado ainda em agosto, o prefeito poderá ganhar mais alguma sobrevida, por conta e obra de uma Ministra que perdeu o PRAZO DA RAZOABILIDADE DO PROCESSO. É contra estes atos abusivos que o povo saiu às ruas e pode voltar.
Posted on: Fri, 09 Aug 2013 12:48:41 +0000
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