A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, do Ministério Público do Estado do Acre (MPE/AC), Alessandra Marques, diz ter sofrido ameaças de morte por investigar a empresa Telexfree (Ympactus Comercial Ltda.), que está proibida de operar por acusação de praticar pirâmide financeira. Segundo a promotora, as ameaças foram postadas em sua rede social com informações de que o MPE/AC logo divulgaria uma nota de pesar. O órgão tem disponibilizado seguranças e policiais para fazer a guarda da promotora. “Muitas pessoas não entendem que estamos querendo preservá-las. Nosso objetivo é fazer com que a empresa devolva o dinheiro que os divulgadores investiram”, disse. Ela ressaltou não ter mudado a rotina da vida após a polêmica da Telexfree e afirma enfrentar a situação de frente. A juíza que pediu a paralisação dos serviços da empresa também foi ameaçada. Segundo Alessandra Marques, últimas informações repassadas a ela é de que a empresa alega não ter nada a devolver aos divulgadores porque na contratação o consumidor teria direito a um VolP (na sigla em inglês). A Telexfree vende planos de minutos de telefonia de voz sobre protocolo de internet. Porém, segundo a acusação da Justiça, isso seria apenas uma fachada. “O problema é que o produto não existe. Se você pegar a publicidade da empresa, é toda em cima de adquirir dinheiro e não de produto”, diz a promotora destacando o crescimento da empresa em pouco espaço de tempo, algo que nenhum outro negócio lícito no Brasil poderia proporcionar. Desbloqueio No final de semana a Telexfree divulgou uma nota na qual afirma que ofereceu cerca de R$ 660 milhões à Justiça como garantia para desbloquear as contas dos associados e poder voltar a fazer novos cadastros. De acordo com a promotora, a ação na Justiça diz ser irregular os serviços e não poderia aceitar a garantia de algo que a Justiça não quer mais o funcionamento. A movimentação de dinheiro da empresa está proibida pela Justiça desde o final de junho. A Telexfree também continua impossibilitada de realizar novos cadastros de divulgadores, sob pena de multa diária de R$ 500 mil. Transição proibida Sobre a denúncia de que vários divulgadores do Acre contrataram hackers bolivianos para desbloquearem as contas virtuais da empresa para transferir dinheiro para o exterior, a promotora diz que, caso confirmado, esses divulgadores responderão processo na Bolívia. O esquema ocorreu por quase um mês na cidade de Cobija, no Departamento de Pando, que faz fronteira com o Brasil por meio do Acre. “Os brasileiros responderem processo no exterior será mais temeroso. Não poderão ter nenhum instrumento brasileiro para responder o interesse deles”, garantiu. Alessandra explica que será investigado também se a empresa teve participação nas possíveis transições. Em todo o Brasil são mais de 1 milhão pessoas no sistema. No Acre, estima-se que sejam cerca de 70 mil divulgadores. “São muitas famílias desesperadas por ter perdido tudo. É lamentável que muitos órgãos de fiscalização tenham demorado tanto para observar que havia um enriquecimento muito rápido por parte de algumas pessoas”, disse. Processos A promotoria diz aguardar informações da Polícia Federal que entrou para investigar o caso recentemente. A Telexfree está com duas ações. A primeira é a cautelar que indisponibilizou os bens, a outra é a ação principal que pede a restituição dos valores que os divulgadores investiram. “Nós precisamos ter patrimônio para receber. No momento em que o patrimônio da empresa se tornou indisponível, em termos de recursos de aporte financeiro, a empresa já não tinha dinheiro para restituir todos. Isso será um novo caso”, disse. O Ministério Público na área do Consumidor possui uma associação nacional onde todos os promotores e procurados que atuam nesta área trocam informações. Pele menos sete estados investigam a Telexfree. “Em cada estado os inquéritos tramitam separadamente. No Acre o inquérito foi concluído primeiro e agora buscamos mais informações. Eu não tenho dúvidas nenhuma que a empresa é uma pirâmide financeira”, ressaltou a promotora revelando que as denúncias partiram dos próprios divulgadores que estudaram como a empresa operava. Entenda o caso A atuação da Telexfree em todo o país foi suspensa por decisão da justiça acreana no dia 18 de junho, pela juíza Thais Borges. A Telexfree é suspeita de atuar em um esquema de pirâmide financeira, ilegal no Brasil. Com a decisão, foram suspensos os pagamentos e a adesão de novos contratos à empresa até o julgamento final da ação em todo o país. A magistrada afirma que a decisão não configura o fim da empresa, apenas suspende suas atividades durante o processo investigativo. O descumprimento pode gerar multa diária de R$ 500 mil a R$ 100 mil. A Telexfree informa ser uma provedora de telefonia via internet que comercializa o serviço por meio do marketing multinível – um modelo de varejo em que os distribuidores ganham bônus pelas vendas feitas por outros distribuidores indicados, por eles, para a rede. O modelo de negócios da empresa, porém, foi considerado insustentável pela Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), do Ministério da Fazenda. Isso porque o faturamento da Telexfree viria, sobretudo, das taxas de adesão pagas pelos associados – chamados de divulgadores –, e não da venda de pacotes de minutos.
Posted on: Thu, 25 Jul 2013 01:00:20 +0000
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