…A Propósito…Da falácia…A título pessoal…De João César das Neves…Antigo Assessor Económico de Cavaco Silva…Quando este era o primeiro-ministro…Na entrevista…O Estado da Nação…ao DN / 17 de Novembro de 2013… Subir o Salário Mínimo é a melhor maneira de Destruir a Vida aos Pobres…Só não diz na entrevista...que Rendimentos Aufere e qual o valor do seu Património… A DÍVIDA PÚBLICA NÃO É DA RESPONSABILIDADE DOS TRABALHADORES A chamada DÍVIDA PÚBLICA do ESTADO PORTUGUÊS é na verdade, e na totalidade, um conjunto de DÍVIDAS PRIVADAS QUE FORAM SOCIALIZADAS. Não cabe aos trabalhadores pagar essa dívida – nem directa nem indirectamente. Não faz qualquer sentido colocar a questão da legitimidade pública duma dívida privada. O ESTADO-PROVIDÊNCIA NÃO É DEFICITÁRIO A publicação do livro Quem Paga o Estado Social em Portugal?, no capítulo dedicado ao balanço de contas entre o Estado e os trabalhadores, vem esclarecer uma questão fundamental para a determinação das responsabilidades na contracção de dívida “pública”. Partindo dos números oficiais fornecidos pelo Governo, pelo Banco de Portugal, pelo INE (Instituto Nacional de Estatística) e pelo Eurostat, conclui-se o seguinte (resumidamente): A remuneração dos trabalhadores equivale a cerca de 50% do valor do PIB nacional. Os trabalhadores contribuem com cerca de 75% do total de tributações arrecadadas pelo Estado. Feito o balanço entre as contribuições dos trabalhadores para o Estado-providência e o custo das funções sociais do Estado, conclui-se que os trabalhadores não devem nada a ninguém, tendo até um saldo positivo na maior parte dos anos. Aparentemente, nos últimos anos esse crédito dos trabalhadores perante o Estado foi caminhando de ligeiramente positivo (saldo equivalente a cerca de +4% do PIB) para ligeiramente negativo (cerca de –4% do PIB). Mas esta aparência não resiste à análise: as parcelas das despesas do Estado mostram-nos que o descalabro financeiro resulta do desmantelamento da previdência social para entregar os serviços públicos a empresas privadas e a PPP (parcerias público-privadas) e de várias manobras para garantir aos especuladores financeiros uma renda permanente e sem riscos. Estamos perante um défice (e consequente dívida) contraído em benefício de capitais privados. Consideremos, por exemplo, o que aconteceu no SNS (Serviço Nacional de Saúde): ao mesmo tempo que a qualidade dos serviços prestados baixa – com encerramento de centros de saúde e hospitais, redução do pessoal médico e paramédico, do tipo de serviços prestados, da comparticipação em tratamentos e medicamentos, do número de camas, etc. –, os custos globais mantêm-se ou sobem. Como é isto possível? Os relatórios de contas mostram que o dinheiro pago pelos trabalhadores está a ser canalizado para os bolsos das empresas privadas a quem o Estado entregou os serviços; as verbas gastas com fornecedores, apesar dos enormes cortes no SNS, têm subido exponencialmente. Os custos da produção privada mercantil no SNS subiram de 1,8% do PIB em 1995 para 5,2% em 2010 – e sabe-se que continuaram a subir muito acentuadamente daí para cá, embora ainda não tenhamos acesso às contas consolidadas do Estado para o período mais recente. A quebra do saldo positivo dos trabalhadores em relação ao Estado não se deve a uma suposta insustentabilidade da previdência social – resulta do desvio do dinheiro colectado aos trabalhadores para o bolso de interesses privados, para operações especulativas de alto risco (caso dos fundos de pensões), para as rendas sem risco das PPP, etc. É UMA OPERAÇÃO DE SAQUE NA PIOR ACEPÇÃO DA PALAVRA. A TRANSFORMAÇÃO DA DÍVIDA PRIVADA EM DÍVIDA PÚBLICA Recapitulando: as funções sociais do Estado são integralmente pagas pelos trabalhadores. Note-se que nestas contas entram os custos relativos aos funcionários públicos afectos a essas funções (médicos, professores, trabalhadores administrativos, etc.). PORTANTO OS PODERES PÚBLICOS MENTEM QUANDO AFIRMAM QUE NÃO HÁ DINHEIRO PARA PAGAR OS SALÁRIOS DA FUNÇÃO PÚBLICA. Essa mentira foi o ponto de partida para justificar a intensificação do endividamento do Estado nos últimos anos. …AS TRAPALHADAS DO MAIS ALTO MAGISTRADO DA NAÇÃO…QUE FOI PRIMEIRO-MINISTRO…DURANTE UMA DÉCADA… Como avisei na altura devida, chegámos a uma situação insustentável, Cavaco, 10/6/2010 (com dívida 94%) Deus nos livre de termos um Presidente da República que não mede as palavras que, diz Cavaco 21/12/2010. São insustentáveis tanto a trajetória da dívida pública como as trajetórias da dívida externa. Cavaco, 9/3/2011 (com dívida 108,2%) As dificuldades que Portugal atravessa derivam do nível insustentável da dívida do Estado e da dívida do País para com o estrangeiro. Cavaco, 1/1/2013 (com dívida 124,1%) Surpreende-me que em Portugal existam analistas e até políticos que digam que a dívida pública não é sustentável. Só há uma palavra para definir esta atitude: ma-so-quismo. Cavaco, 30/10/2013 (com dívida prevista pelo Governo de 127,8%) A HISTÓRIA NO DN – por Francisco Mangas A CRISE ACABOU Eis um título que todos gostaríamos de ler nos dias de hoje: “Terminou para o país a fase de recessão.” O primeiro-ministro, Aníbal Cavaco Silva, garantiu perante as câmaras da televisão que o País ia “iniciar uma fase de crescimento económico, pois a crise, a fase de recessão, terminou”. Entrevistado por Margarida Marante, no programa Actual, diz o DN de 13 de Dezembro de 1985, o Chefe do Governo salientou que “ a economia portuguesa já está a crescer cerca de três por cento, o que quer dizer que vão aumentar postos de trabalho”. O primeiro-ministro revelava ainda na entrevista televisiva que Portugal seria “um beneficiário líquido” da CEE. Por outras palavras: “ Todos os portugueses vão beneficiar da adesão ao Mercado Comum.” Vale a pena rever até ao fim…porque esclarece muita coisa! Fonte: Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público Dívida Pública / Taxa de Crescimento Acumulada 1983 – Pinto Balsemão (PSD) / 175% 1985 – Mário Soares (PS) / 80% 1995 – Cavaco Silva (PSD) / 347% 2002 – António Guterres (PS) / 51% 2005 – Durão Barroso e Santana Lopes (PSD) / 28% 2010 – José Sócrates (PS) / 49% A DÍVIDA PÚBLICA é a soma de todos os défices orçamentais anuais até ao momento considerado, subtraído das respectivas amortizações. Pode ser: interna/externa. A Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E.P.E., é a entidade pública a quem compete, nos termos do Decreto-Lei n.º 200/2012 de 27 de agosto, gerir, de forma integrada, a tesouraria, o financiamento e a dívida pública direta do Estado, a dívida das entidades do setor público empresarial cujo financiamento seja assegurado através do Orçamento de Estado e ainda coordenar o financiamento dos fundos e serviços dotados de autonomia administrativa e financeira. O déficite já vem do tempo de Cavaco Silva, quando, como bom aluno que foi, nos anos 80, a mando dos donos da Europa, decidiu, a troco de 700 milhões de contos anuais, acabar com as Pescas, a Agricultura e a Industria. Farisaicamente, Bruxelas pagava então, aos pescadores para não pescarem e aos agricultores para não cultivarem. O resultado, foi uma total dependência alimentar, uma decadência industrial e investimentos faraónicos no cimento e no alcatrão. Bens não transaccionáveis, que significaram o êxodo rural para o litoral, corrupção larvar e uma classe de novos muitíssimo-ricos. Toda esta tragédia, que mergulhou um País numa espiral deficitária. O déficite é de toda esta gente, que hoje vive gozando as delícias das suas malfeitorias. DN / 26 de Novembro de 2013 …FRAUDE FISCAL…ECONOMIA PARALELA JÁ VALE 26,74% DO PIB… O valor da economia “paralela” AUMENTOU 4,3% no ano passado, totalizando já 44 183 milhões de euros, 26,74% do PIB. Dava para pagar metade do empréstimo da troika. O Observatório de Economia e Gestão de Fraude (OBEGEF) diz que este FENÓMENO TEM VINDO A ACELERAR desde 2009 e que o AGRAVAMENTO DA CARGA FISCAL e das CONDIÇÕES DO MERCADO DE TRABALHO ( DESEMPREGO e mais EMPREGO POR CONTA PRÓPRIA, nomeadamente através de RECIBOS VERDES) são dos factores que mais impulsionam a FUGA AOS IMPOSTOS. “Se não tivéssemos ECONOMIA NÃO REGISTADA EM PORTUGAL e esses negócios pagassem uma taxa média de 20% de imposto, o DÉFICE PÚBLICO EM 2012 TERIA SIDO DE APENAS 0,85%”, disse o vice-presidente do Observatório. NÃO SÃO, porém os “BISCATES” ou o negócio que não passa factura que REPRESENTA o MAIOR PREJUÍZO. “ A PRODUÇÃO OCULTA, QUE INCLUI A FUGA AOS IMPOSTOS ATRAVÉS DE (OFFSHORES), É A QUE MAIOR PESO TEM. AS MEDIDAS QUE O GOVERNO TEM TOMADO VISAM COMBATER APENAS A ECONOMIA PARALELA DE MENOR PESO”, concluiu. …O ORÇAMENTO DO ESTADO é o documento onde as receitas e despesas do Estado se encontram previstas ou orçadas. Pretende fundamentalmente, num determinado período financeiro: relacionar as receitas com as despesas » défice orçamental ou superavit. …Quando as receitas do Estado não cobrem as despesas efectivadas num determinado período financeiro, temos o DÉFICE ORÇAMENTAL ou DÉFICE PÚBLICO… …O Orçamento do lado da Receita… Paraísos Fiscais Quem busca paraísos ou refúgios fiscais desagravará a sua carga fiscal. Importará, todavia, acentuar que quem a tal recorre na mira de não pagar ou de reduzir os seus impostos fará aumentar ou agravar a fiscalidade dos outros, chamados a suprir por eles défices e despesas do Estado. O recurso aos refúgios fiscais beneficiará quem a eles se acolhe, mas naturalmente prejudica, algo indistintamente é certo, os demais. E é fuga às leis, actuação mentirosa – assenta em declarações de domicílio ou de sede com inverdade. As pessoas residem em dado país mas indicam para efeitos fiscais que vivem em outro ou declaram como sede jurídica das suas empresas outro país de onde nada dirigem, apenas com o fito de não pagar ou pagar menos impostos. Com base na mentira e em sigilos preparados os “refugiados fiscais” prejudicam seus países e concidadãos. Incompreensivelmente (aliás compreensivelmente) tudo isso é tolerado. Quem utiliza os ditos expedientes e consegue assim economias fiscais, não só prejudica os demais mas também provoca o amolecimento de padrões morais. E isto afecta a sã convivência social. Os maus exemplos serão seguidos, generaliza-se o imoral. As leis de cada país prevêem que o domicílio fiscal que contará é o real e não o falsamente declarado e que a sede das empresas que deve considerar-se não é a jurídica e, sim, a “efectiva”. Toda a gente, incluindo as autoridades, conhecem o statu quo, mas, praticamente, nada se faz para contrariar o nefasto estado das coisas. Poderá assim concluir-se que se existem refúgios fiscais e paraísos fiscais, é porque eles são desejados também por quem pode e manda. São, na verdade, actuações toleradas nos tempos que correm. Claro que pode sublinhar-se que esses comportamentos são eticamente censuráveis, que são forma ilegal de actuação que favorece os defraudadores em detrimento dos demais. …Com ironia…A EVASÃO E FRAUDE FISCAL…SÃO DIREITOS CONSTITUCIONAIS? Dos detentores do capital… APROPRIAÇÃO CRIMINOSA DE ALGUNS DA RIQUEZA CRIADA POR MUITOS MUITOS TRABALHANDO COMO “NOVOS ESCRAVOS” Offshores MAIORES BANCOS DO MUNDO AJUDAM A ESCONDER FORTUNAS É por aqui que anda muito dinheiro de países em dificuldades ECONÓMICAS E FINANCEIRAS. “SÓ PAGA QUEM NÃO PODE FUGIR” PIB – RIQUEZA GERADA EM 2012 = 166 MIL MILHÕES ECONOMIA SUBTERRÂNEA E PARALELA = 41,5 MIL MILHÕES A PASSAGEM DE UM DÉFICE ORÇAMENTAL DE 4,5% PARA UM DÉFICE ORÇAMENTAL DE 4,0%... EQUIVALE A UM CORTE…NO MESMO E NOS MESMOS…DE MAIS 800 MILHÕES DE EUROS… QUANDO A ECONOMIA…NÃO DECLARADA… SUBTERRÂNEA E PARALELA = 41,5 MIL MILHÕES… ONDE ESTÁ O SENTIDO DE RESPONSABILIDADE - A DIGNIDADE E A JUSTIÇA? ESTA É A REALIDADE PORTUGUESA - DESEMPREGO - TRABALHO PRECÁRIO OU TRÁFICO HUMANO Mais de metade da força de trabalho em Portugal é precária ou desempregada As novas regras da exploração: o trabalho precário ou pagar para trabalhar. …MAIS DESIGUALDADES SOCIAIS…POBREZA… …Desigualdade social em Portugal: ricos são muito ricos, pobres são muito pobres… …Desigualdades sociais em Portugal agravaram-se cinco vezes mais do que na Zona Euro…
Posted on: Sun, 17 Nov 2013 14:11:20 +0000
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