A UNIÃO DOS MOVIMENTOS DE MORADIA – UMM/SP – congrega dezenas de entidades populares que atuam na luta por moradia para a população de menor renda e participa ativamente da construção das políticas habitacionais nos diversos níveis de governo. Por isso, repudia veementemente todas as iniciativas que tendem a desqualificar o Programa Minha Casa Minha Vida e a atuação das entidades proponentes, pelas seguintes razões: O déficit habitacional brasileiro, resultado direto da concentração de renda e das políticas neoliberais do passado, somente será superado pela atuação efetiva do Estado com ampla participação e controle da sociedade civil; A produção habitacional com a participação das famílias, através de suas legítimas organizações, tem reconhecimento internacional, foi premiada pela agencia Habitat da ONU, é amplamente debatida nos órgãos públicos e espaços acadêmicos e tem sido utilizada, ao longo de décadas no país, para a produção de moradia de melhor qualidade, com menor custo. A autogestão na moradia estimula a participação das famílias na elaboração do projeto, na gestão dos recursos públicos, na humanização dos canteiros de obras, no desenvolvimento de iniciativas locais de geração de renda e no fortalecimento de uma rede de economia solidária, alternativa à experiência capitalista tradicional. O Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades é resultado de duas décadas de lutas dos movimentos sociais por reforma urbana e pode ser considerado como uma experiência bem sucedida, tanto que acolhido por governos de diferentes matizes político-ideológicos; A imprensa tradicional, em matérias jornalísticas recentes, demonstra profundo desconhecimento sobre o funcionamento do programa, mistura conceitos, distorce declarações e desfila um conjunto de interpretações absolutamente desprovidos de fundamento; No direito brasileiro são prerrogativas das associações, entre outras, o direito à livre organização, ao auto sustento e a autonomia política, sendo proibido ao governo intrometer-se em suas regras de organização, cujos estatutos, regulamentos, e decisões têm força de lei interna entre os associados. Ademais, a adesão e a permanência no quadro associativo são livres, não obrigando ninguém a submeter-se a regras com as quais não concorde expressamente; A análise dos resultados do programa não autoriza a interpretação segundo a qual o programa se move por interesses políticos partidários. As moradias foram produzidas em todas as regiões do país, independentemente da coloração partidária dominante, contando, inclusive, com aportes de governos estaduais, como no caso de São Paulo. E, como toda política pública, beneficiou em maior escala, aqueles que apresentaram melhor organização e melhores projetos; A identificação de determinadas lideranças sociais com siglas partidárias não compromete a atuação autônoma das organizações, pois como as próprias matérias veicularam, são realizadas manifestações e outras atividades políticas de pressão em relação a todos os governantes, indiscriminadamente. Aliás, curioso seria se movimentos sociais não exercessem seu direito de manifestação de forma ampla; As entidades filiadas à UMM/SP não se furtam à fiscalização de seus atos por quaisquer dos órgãos legalmente autorizados. Entretanto, lamentam profundamente as opções jornalísticas contidas nas matérias veiculadas por organismos da imprensa tradicional, que clamam pela adoção de medidas próprias de um “Estado de Exceção” para o controle da atuação da sociedade organizada. Esclarecemos finalmente, que em âmbito municipal, desde 2010, pela PORTARIA 439/2010 – SEHAB as entidades sem fins lucrativos, já podem indicar parte da demanda do Programa Minha Casa Minha Vida, mediante processo prévio de seleção pública e que nesse particular, a atual administração, em nada inovou. Todas as entidades e movimentos filiados à UMM/SP defendem princípios radicalizadores da democracia e a transparência na gestão dos bens públicos, bem como, reafirmam sua solidariedade com as lideranças injustamente atacadas pela matéria jornalísticas. Mais uma vez, manifestamos nossa indignação contra as iniciativas autoritárias e despolitizadoras que buscam criminalizar os movimentos sociais e a livre organização da sociedade. José de Abraão Maria das Graças Xavier Sidnei Eusébio Pita Coordenação Executiva da União dos Movimentos de Moradia
Posted on: Wed, 02 Oct 2013 03:32:30 +0000
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