"A condição de ateu deve ser respeitada, porquanto a ausência de crença também está inserida no campo da liberdade de orientação religiosa, protegida pelo texto constitucional. Contudo, essa condição não garante, sob qualquer pretexto, o pretenso direito de manifestação nos locais de livre exercício dos cultos religiosos e suas liturgias, que devem ser protegidos pelo estado, conforme determinação constitucional" - desembargador Luciano Rinaldi, em decisão que negou a uma associação de ateus a permissão para protestar contra o Catolicismo nos espaços reservados para a realização da JMJ.
Posted on: Tue, 23 Jul 2013 17:11:03 +0000
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