"A criminologia crítica sugere a abolição do sistema penal. Isso não é utópico? Em princípio é preciso que se diga que eu sou um abolicionista. E todo o criminólogo crítico é abolicionista. Agora, eu não acredito e acho que é absolutamente impossível a abolição do sistema penal no capitalismo. Por quê? Porque o capitalismo depende do sistema penal para sobreviver. O sistema penal é a proteção armada do capital. O capitalismo não pode sobreviver sem o sistema penal. Então a abolição do sistema penal passa pela abolição do sistema capitalista. Isto é, pela superação desse tipo de organização social na direção de uma outra que não precise criminalizar para sobreviver. Isto é uma questão importante. Então, qual é a minha proposta para o capitalismo? Para a questão do sistema de justiça criminal e do Direito Penal é o que eu já falei do Direito Penal mínimo, reduzir o Direito Penal a um mínimo indispensável, o que vai ter reflexos imediatos em todo o sistema carcerário, porque tem muita gente aí presa por nada, até mesmo um grande número de pessoas que foram presas porque não tiveram defesa. Então essa questão da redução do Direito Penal a um Direito Penal mínimo é a primeira proposta. A segunda é trabalhar no sentido da transformação da sociedade, porque também não adianta você reduzir o Direito Penal ao mínimo e não trabalhar na direção de uma transformação estrutural da sociedade, no sentido de instituir maiores níveis de democracia, o que vai refletir também nos índices de criminalidade, portanto na necessidade de prisões. A questão do crime não se resolve mesmo com o Direito Penal e nem com prisão, nem com polícia, mas se resolve com a democratização das relações sociais." Entrevista completa: cleciolemos.blogspot.br/2011/10/entrevista-juarez-cirino-dos-santos.html
Posted on: Sun, 15 Sep 2013 16:26:27 +0000
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