A crítica neoliberal sustenta que os serviços públicos, organizados à base de princípios de universalidade e gratuidade, superdimensionam o gasto estatal. Daí a proposta é reduzir despesas (e, em especial, os gastos sociais), diminuir atendimentos, restringir meios financeiros, materiais e humanos para implementação dos projetos. Programas focalizados e seletivos substituem as políticas sociais de acesso universal. Requerem cadastro e comprovação da pobreza como se ela fosse residual, com todos os constrangimentos burocráticos e morais às vítimas de tais procedimentos. Dentre as características daqueles programas sociais, como sintetiza Soares (2003), tem-se a dependência de recursos externos para o seu financiamento; o caráter transitório que impede sua continuidade no espaço e tempo, comprometendo seus impactos e a sua efetividade; o estímulo ao autofinanciamento – via pagamento direto – em detrimento de formas públicas e distributivas, típicas de regimes tributários mais justos; a substituição de agentes públicos estatais por “organizações comunitárias’ ou “não governamentais” financiadas por recursos públicos e que, nem sempre, preservam o caráter público de suas ações no acesso aos programas e nos contratos de trabalho de seus agentes. Estes são geralmente submetidos ao trabalho temporário, aos baixos salários e à precarização. Os critérios de gestão empresarial – custo-benefício, terceirização, produtividade etc- passam a ser incorporados pelos organismos estatais, ao mesmo tempo em que é estimulada a privatização, com alto grau de mercantilização dos serviços sociais. A descentralização das políticas e programas sociais, nem sempre é acompanhada de correspondente transferência de recursos. Diante de tais características, o assistente social, que é chamado a implementar e viabilizar direitos sociais e os meios de exercê-los, vê-se tolhido em suas ações, que dependem de recursos, condições e meios de trabalho cada vez mais escassos para as políticas e serviços sociais públicos. Esse novo momento de expansão capitalista altera a demanda de trabalho do assistente social, modifica o mercado de trabalho, altera os processos e as condições de trabalho nos quais os assistentes sociais ingressam enquanto profissionais assalariados. As relações de trabalho tendem a ser desregulamentadas e flexibilizadas. Verifica-se uma ampla retração dos recursos institucionais para acionar a defesa dos direitos e dos meios de acessá-los. Enfim, tem-se um redimensionamento das condições do nosso exercício profissional, porque ele se efetiva pela mediação do trabalho assalariado.Soares (2003),
Posted on: Thu, 18 Jul 2013 20:12:35 +0000
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