A decisão do Supremo Tribunal Federal de permitir um novo julgamento para parte dos condenados no processo do mensalão — a partir do acolhimento dos Embargos Infringentes —, pode beneficiar réus de 306 ações penais que se arrastam na corte, sem previsão de conclusão. Enquanto advogados de defesa se empolgam com o direito ao recurso, ministros e ex-integrantes do STF revelam apreensão com o "efeito dominó" da decisão. Além das 306 ações penais, atualmente no Supremo há 533 inquéritos criminais cujos réus são deputados, senadores ou ministros, que desfrutam do foro por prerrogativa de função. São investigações que podem se transformar em ações penais originárias caso as denúncias sejam aceitas pela corte. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
Posted on: Sun, 22 Sep 2013 15:29:31 +0000
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