A hora e a vez da reforma fiscal? O protesto contra a elevada carga tributária, hoje beirando 36% do Produto Interno Bruto (PIB), foi uma das legítimas bandeiras presentes nas manifestações de rua ocorridas no mês de junho passado no Brasil. Nenhuma surpresa nisso, porquanto há muito tempo as classes produtoras e comentaristas econômicos já vinham alertando para este problema. Significa que o Estado retira da Sociedade mais de um terço da renda nacional, configurando uma carga fiscal similar, e às vezes até superior, à de muitos países desenvolvidos. Além de onerar mais diretamente as classes de menor renda, o peso dos impostos compromete a competitividade da Produção nacional e representa uma das causas do processo de desindustrialização. Talvez por falta de vontade política, até hoje não vingou esta tão reivindicada reforma. Agora, após o clamor das ruas, começam a ser encaminhadas soluções para demandas dos manifestantes como as relacionadas às áreas do transporte coletivo e saúde, por exemplo. Pelo impacto positivo que teria a redução da carga tributária, esta deveria, sem dúvida, constituir uma prioridade absoluta. E acreditamos que o Congresso está mais sensível para esta necessidade. Um sinal estimulante, nesse sentido, foi a recente aprovação pela Câmara Federal do projeto que extingue a multa adicional de 10% sobre o saldo do FGTS do trabalhador, paga pelos empregadores ao governo em caso de demissão sem justa causa. A decisão representou uma questão de justiça, pois a dívida do governo com os trabalhadores lesados pelos planos Verão e Collor I já havia sido quitada em junho de 2012. A sensibilidade demonstrada pelos parlamentares talvez indique que também se possa avançar a passos mais largos na busca de uma maior racionalidade tributária. Fonte: Jornal do Comércio.
Posted on: Wed, 17 Jul 2013 17:32:05 +0000
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