A infringência da moral administrativa é uma infração jurídica, que acarreta conseqüências jurídicas. Embora não sejam sinônimos, nem obrigatoriamente coincidam, dizer que “a ofensa à moral comum não implica também ofensa ao princípio da moralidade administrativa” é incorreto. Mais incorreto ainda dizer que isso é pacífico. O correto seria dizer que a ofensa à moral comum pode, ou não, implicar ofensa ao princípio da moralidade administrativa.
Posted on: Thu, 12 Sep 2013 14:08:40 +0000
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