A insatisfação e indignação com os serviços de saúde atingem todos os segmentos. É necessário que o enfrentamento do problema ocorra com a participação dos segmentos de usuários, trabalhadores, gestores e prestadores entidades e instituições que efetivamente defendem o SUS, e assumam conosco o compromisso de dar um novo rumo para a saúde no País. O Movimento Popular de Saúde tem Presença efetiva na vida cotidiana do povo brasileiro, na luta por Políticas Públicas Inclusivas, na consolidação do Controle Social, no desenvolvimento da Educação Popular em Saúde, nas práticas complementares e integrativas do SUS, na luta contra todas as ditaduras e formas de violências, na 8ª Conferência Nacional de Saúde, na Constituição de 1988 na construção da lei 8.080/90 e conquista da Lei 8.142/90 e suas regulamentações, nos Conselhos e Conferências de Políticas Públicas e principalmente na luta para consolidação das Políticas Públicas Inclusivas e da democracia no Brasil. Destaca-se a contribuição efetiva para que os ACSs fossem considerados uma profissão do SUS, assim como contribuiu para que as PNIC e a Educação Popular em Saúde se tornassem políticas públicas. O MOPS configura-se como um patrimônio de luta do povo brasileiro, reflete a luta contínua pela qualidade de vida da população e a exigência de conquista e consolidação de governos democráticos e populares a ampliação e consolidação do Controle Social e da cidadania. Por tuso isso, Ratificamos nossos compromissos: 1. Avançar e Fortalecer o princípio da equidade no SUS para que as Políticas de Saúde respeitem as diferenças e necessidades específicas de regiões e populações vulneráveis; 2. Lutar pela Imediata retomada do Plano Saúde Amazônia Legal e ampliação da Participação dos movimentos populares no NAID; 3. Contribuir com a Estruturação e Fortalecimento das Redes de Atenção Básica ampliando otimizando os investimentos na prevenção e promoção da Saúde; 4. Contribuir com a Estruturação da Estratégia Saúde da Família e o Programa de Combate as Endemias; 5. Implantar nos Municípios o Plano de Educação Popular em Saúde; 6. Contribuir com a Estruturação das Redes de Urgências e Emergências, garantindo a população os primeiros atendimento em Urgência e Emergência, deslocando para os Hospitais de Pronto Socorro os casos de maior complexidade; 7. Contribuir com a Estruturação e qualificação da Gestâo Democrática possibilitando maior eficiência e resolutividade da Logística e Gerenciamento dos Serviços; 8. Exigir a Construção da Proposta de Plano de Cargos Carreiras e Remuneração, privilegiando a carreira dos trabalhadores, considerando a complexidade e as especificidades da área de Saúde, que incorpore os Abonos e Gratificações e corrija as distorções existentes hoje na composição dos vencimentos dos trabalhadores da saúde; 9. Lutar pela Gratificação de Trabalho de Campo para os Agentes de Combate a Dengue (ABES) e Agentes de Endemia (AEs); 10. Lutar pela inclusão e apoio das Parteiras no SUS; 11. Lutar por melhores condições de trabalho aos servidores e consequentemente oferecer serviços de melhor qualidade aos usuários do serviço público; 12. Lutar pela segurança dos trabalhadores de saúde quando estiverem no exercício de suas atividades nos locais de trabalho; 13. Exigir Concurso Público para recomposição do quadro de Recursos Humanos e eliminação do Regime Precário de trabalho mantido por Contrato de Serviços Temporários na área de Saúde; 14. Exigir a Construção em conjunto com as Entidades Sindicais Projeto de Lei para implantação da Mesa Permanente de Negociação e Mesas Setoriais de Negociação com representação da Gestão Municipal e dos Sindicatos representantes da categoria para debate e resolução das Pautas de negociação e fortalecimento da Democracia e das relações entre Trabalhadores e Governo. 15. Fortalecer o Controle Social e a democracia participativa; 16. Instituir e implantar os Conselhos Distritais e Regionais de Políticas Públicas; 17. Criar e Implantar os Conselhos gestores nas Unidades de Saúde; 18. Atualizar as Leis referentes aos Conselhos de Saúde, estabelecendo a separação entre as Conferências de Saúde e a Eleição dos Conselhos de Saúde; 19. Garantir nas Conferências de Saúde a participação dos seguimentos de usuários. Trabalhadores de saúde, prestadores e gestores de saúde, escolhidos em Pré-conferência, sem a interferência das Entidades e Instituições usadas para obstaculizar a participação da comunidade nos fóruns de participação e Controle Social; 20. Exigir o acento no critério da representatividade, existência real e reconhecimento social para a inclusão das Entidades nos Conselhos de Políticas Publica; 21. Exigir o atendimento Humanizado nos serviços de saúde; 22. Lutar pela aprovação no Congresso Nacional da Lei de Responsabilidade Sanitária; 23. 10% das receitas do PIB para a saúde com Gestão democrática e Controle Social 24. Lutar contra a privatização e terceirização dos serviços de as[ude e o famigerado o PL 4330/04; 25. Lutar e apoiar a Reforma Política pelo financiamento público das campanhas políticas, por eleições limpas com o povo, sem empresários; 26. Lutar para a criação de Lei que torne crime hediondo a corrupção. “Quando a Educação não é libertadora o sonho dos oprimidos e ser o opressor.” (Paulo Freire)
Posted on: Thu, 11 Jul 2013 17:54:27 +0000
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