A lei é igual para todos? Não há inocentes no caso Marina Silva - TopicsExpress

A lei é igual para todos? Não há inocentes no caso Marina Silva e de sua Rede. Só o que muda é a conveniência política. Há 20 anos, no governo FH, sob a batuta do PSDB e do DEM (ex-PFL), e com a simpatia do PT, foi aprovada uma lei, a 9.096. Ela foi apresentada como moralizadora. E atendia o clamor contra a proliferação de partidos. O número cabalístico de assinaturas e a certificação nos cartórios estão lá no parágrafo 1º do artigo 7° e nos parágrafos 1º e 2º, do inciso III, do artigo 9º. O vice-presidente de então, Marco Maciel, sancionou a lei, que, até dias atrás, jamais fora questionada. Agora, o TSE terá de decidir se aplica a legislação ou se avaliza a criação de um partido, a Rede, por fora da lei.

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