A partir de hoje postarei, diariamente, 5 medidas estruturantes do governo FHC! Farei isso com orgulho e com o intuito de informar alguns desinformados, que nunca se interessaram por política, e agora se acham "os críticos". Boa leitura! Então vamos lá: SEMEANDO O FUTURO: 80 Medidas Estruturantes do Governo FHC O desenvolvimento brasileiro vem sendo construído há tempos, fruto do trabalho, do empreendedorismo e do esforço político de muita gente, entre governantes, empresas, sociedade civil e pessoas. Certos momentos da história, porém, marcaram época, caracterizando um período político realizador. Pode-se dizer que assim ocorreu nos dois governos protagonizados por FHC, entre 1995 e 2003. Finalizado o regime militar, a valorização da democracia e o fortalecimento do Congresso Nacional, expressos no processo constituinte, criaram as bases políticas para o resgate do papel do Estado, reorganizando os poderes da República. Na sequência, após a estabilização da economia, obtida com o Plano Real, sólidas condições econômicas se plantaram, permitindo formular um projeto de Nação. Neste se capacita as forças políticas para, enfrentando as desigualdades sociais do passado, planejar o futuro, com melhoria na qualidade de vida e respeito ao meio ambiente. O governo de FHC, além de realizações importantes que marcaram o cotidiano de sua gestão, fincou as bases para um novo período do desenvolvimento brasileiro, inserido no contexto da economia globalizada. Selecionadas sob responsabilidade do iFHC, abaixo se relacionam 80 medidas de natureza estruturantes, executadas pela equipe dirigente que governou o país nos 8 anos de FHC na presidência da República do Brasil. Facilmente se depreende que a herança deixada por FHC ao seu sucessor ultrapassa certos números simplistas comumente utilizados no mundo político para se comparar a gestão presidencial. Um governo realizador não se mede apenas pelas importantes obras cotidianas, nem os bons serviços prestados aos contribuintes, mas se aquilata na História principalmente pelo legado estruturante que planta as bases do futuro na sociedade. Muitas das medidas aqui listadas foram, posteriormente, substituídas ou complementadas pelo governo seguinte, do presidente Lula. Nós entendemos que esse processo, contínuo, faz parte do aprimoramento institucional do país. Assim, somando vitórias, se constrói a democracia brasileira. Xico Graziano/iFHC (SP, 17/ago/2011) 1. Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte/SIMPLES (Lei 9.317/1996), dispondo sobre o regime tributário diferenciado para as microempresas e empresas de pequeno porte, com consequente Estatuto Federal (Lei 9.841/1999), instituindo benefícios nos campos administrativos, trabalhista, de crédito e de desenvolvimento empresarial às menores empresas da economia. 2. Modernização dos Portos, complementando a Lei 8.630/1993 com a Lei 9.719/1998, disciplinando o gerenciamento da mão-de-obra nas áreas portuárias. 3. Lei de Concessão dos Serviços Públicos (Lei 8.987/1995), dispondo sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, previsto no art. 175 da Constituição Federal. 4. Quebra do monopólio estatal na exploração do petróleo e criação da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Derivados/ANP, para regular e fiscalizar a concorrência no setor (Lei 9478/1997). 5. Abertura da exploração dos serviços públicos de telecomunicações ao capital privado (EC 8/1995), separando os serviços de telecomunicações dos da radiodifusão; seguiu-se a abertura do mercado de telefonia celular (lei 9.295/1996) e a reestruturação do sistema com Lei Geral das Telecomunicações (Lei 9.472/1997), criando a ANATEL/Agência Nacional de Telecomunicações.
Posted on: Sat, 22 Jun 2013 03:32:53 +0000
Trending Topics
Recently Viewed Topics
© 2015