A propósito de … Meinedo vai ter brevemente uma nova Farmácia. (Mas não como resultado de falsas promessas, das quais algumas nem sequer cumpriam a legislação em vigor). Foi anunciado na imprensa, em 4 de Junho de 2013, que o INFARMED irá lançar concurso para abertura de 17 novas farmácias e 8 postos farmacêuticos a nível Nacional. Finalmente, segundo notícias divulgadas, mas ainda sem publicação no site oficial, a freguesia de Meinedo vai ser uma das contempladas pela decisão do INFARMED, satisfazendo, deste modo, o legítimo interesse da sua população. “Como sabem, esta era uma das promessas do atual presidente e recandidato ao cargo e, depois de muito lutar, vai ser uma realidade”, disse o candidato à Presidência da Câmara pela coligação Lousada Viva, o Sr. Dr. Leonel Vieira, na passada 3ª feira, na apresentação da candidatura do Sr. Pedro Moreira à presidência da Junta de Freguesia, tentando, deste modo, “arrecadar os louros” de tal notícia para as candidaturas da coligação, tanto a nível da freguesia como do concelho. Vamos aos factos: 1º- Por despacho de 6 de Novembro de 2008, do Conselho Diretivo do INFARMED, é dado provimento ao pedido de transferência da farmácia, então existente, da freguesia de Meinedo para a freguesia de Cristelos, e que veio a ser concretizada, salvo o erro, em 2009. 2º- Extratos da intervenção da Sr.ª Dra. Cláudia Lousada do Grupo Municipal coligação Lousada Viva, na Assembleia Municipal de 18/02/2011: - “No passado dia 17 de Janeiro os deputados do PSD da Assembleia da República, eleitos pelo círculo do Porto vieram a Lousada constatar e reconhecer cinco problemas na área da saúde no sentido de tomar medidas junto das instâncias superiores com vista à sua resolução”. - “Ainda em Meinedo foi colocada a questão da inexistência de uma farmácia há cerca de dois anos por transferência para o centro da Vila, a Administração Regional de Saúde e o Infarmed não abrem concurso”… - “…Face a esta dificuldade os deputados apresentaram requerimento para permitir a abertura de uma farmácia em Meinedo”. 3º- A coligação Lousada Viva PSD/CDS criou a ideia na população de Meinedo e no concelho, em 2011, de que a farmácia, ainda não teria aberto por inoperância ou falta de vontade do Governo de então, e, da Câmara Municipal de Lousada. Entretanto, o novo governo de coligação PSD/CDS tomou posse em Junho de 2011, isto é, há mais de 2 anos. Os “requerimentos” enviados pelos deputados do PSD, como já se sabia, também não vieram a ter qualquer resultado positivo no processo, também, desde que Paulo Macedo lidera o Ministério da Saúde. Realmente, quem sempre decidiu sobre a abertura de concursos para instalação de novas farmácias foi o INFARMED, que é o instituto público na área do medicamento, e ao qual competem os atos de gestão nessa área, não havendo lugar para interferências nas suas decisões, tanto dos membros do Governo, como da Assembleia da República, como das autarquias locais. Basta de manipulações! O empenhamento do Presidente da Junta de Freguesia de Meinedo, que não pretendo aqui discutir, ou o de quaisquer outras entidades, teve tanta influência nesta decisão, como teve o empenhamento dos Presidentes das Juntas das restantes 16 freguesias também contempladas, como teve o empenhamento dos Presidentes das Juntas das Freguesias em que se pretende abrir mais cerca de 400 farmácias, cujos pedidos se encontram em apreciação, e que, só ao INFARMED caberá quando e como decidir, em cumprimento do estipulado na lei: “O Infarmed pode abrir concurso para a instalação de uma nova farmácia, “quando se verifiquem determinados requisitos (estipulados na lei) e o interesse público na acessibilidade dos cidadãos à dispensa de medicamentos o justifique”.
Posted on: Thu, 25 Jul 2013 18:48:14 +0000
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