A sociedade civil organizada se une para solicitar a imediata suspensão de todas as obras que margeiam ou que se aproximam do igarapé Castanhal (assim como de toda a margem do rio – inclusive o Ibirapuera). A área está em acelerado processo de degradação e demanda urgência, haja vista ser de utilidade pública. Este espaço verde da cidade de Castanhal é chamado de “Áreas de Preservação Permanente” tendo proteção legal de acordo com a lei nº 4.771 de 1965 do Código Florestal. As APP consistem em espaços territoriais legalmente protegidos, ambientalmente frágeis e vulneráveis, podendo ser públicas ou privadas, urbanas ou rurais, cobertas ou não por vegetação nativa. A manutenção das APP em meio urbano possibilita a valorização da paisagem e do patrimônio natural e construído (de valor ecológico, histórico, cultural, paisagístico e turístico). São espaços que exercem, do mesmo modo, funções sociais e educativas relacionadas com a oferta de campos esportivos, áreas de lazer e recreação, oportunidades de encontro, contato com os elementos da natureza e educação ambiental (voltada para a sua conservação), proporcionando uma maior qualidade de vida às populações urbanas. Deste modo, exigimos também que a prefeitura entre em negociação com os proprietários do espaço, já que é um patrimônio privado, a fim de que seja criado um grande parque municipal (ação prevista na Constituição Federal, Art. 5, inciso XXIV). O parque corresponderia ao Ibirapuera e às outras áreas verdes que se estendam ao parque e que possuam características preserváveis (como por exemplo, as nascentes que se estendem ao Ibirapuera, até a parte que se estende ao cata-vento). ASSINE A PETIÇÃO! peticaopublica.br/PeticaoVer.aspx?pi=P2013N44404
Posted on: Sat, 26 Oct 2013 15:16:25 +0000
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