A teoria da imputação objetiva não se preocupa, à primeira vista, em saber se o agente atuou efetivamente com dolo ou culpa no caso concreto. O problema se coloca antes da análise do elemento subjetivo do tipo. Ela visa limitar o alcance da teoria da equivalência dos antecedentes causais. Assim, deixa-se de lado a observação de uma relação de causalidade puramente material, para se valorar uma outra, de natureza jurídica, normativa. IMPUTAÇÃO OBJETIVA – ANTECIPA-SE À ANÁLISE DO DOLO PARA ESTABELECER RELAÇÃO DE CAUSALIDADE NORMATIVA
Posted on: Mon, 25 Nov 2013 19:33:27 +0000
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