A tomada de posição contra Goulart Em meados de 1962, quando a defesa da posse de Goulart pelo Conselho Federal da OAB estava prestes a completar um ano, o órgão assumiu um oposicionismo ao presidente do qual não daria evidências de qualquer recuo. A partir de então, e até o golpe de 1964, o Conselho Federal passou a atuar diretamente sobre o cenário político, manifestando-se com frequência sobre iniciativas governamentais e sobre a situação nacional. Tal atitude francamente politizada apenas guardava paralelo, na trajetória da OAB, com a ação antiestadonovista do órgão no biênio 1944-1945 (Mattos, 2011:45-75). O primeiro sinal do engajamento do Conselho Federal na oposição a Goulart foi a intervenção feita por Wilson Regalado Costa na sessão de 24 de julho de 1962. Na ocasião, o conselheiro federal pronunciou-se a respeito da infiltração comunista da qual o Brasil seria vítima e solicitou que o órgão constituísse uma comissão para apurar o fato. O conselheiro federal Aragão Bozano discordou da proposta, argumentando que tal medida não estava entre as atribuições do órgão. No entanto, o conselheiro Gaston Luís do Rego, em socorro à proposição de Wilson Costa, procurou adequá-la ao estatuto da OAB. O risco à ordem jurídica representado pela infiltração comunista justificava, no entender de Gaston Rego, uma tomada de posição do Conselho Federal. O conselheiro mostrou-se especialmente preocupado com as mobilizações grevistas e denunciou a coação exercida pelos líderes paredistas, "conhecidíssimos agitadores", contra o Congresso Nacional. Os parlamentares, temerosos de atos que trouxessem a desordem ao país, encontravam-se, segundo o conselheiro federal, como que chantageados pelos grevistas. Exortou assim o Conselho Federal a agir em nome de sua própria sobrevivência, pois "no regime soviético, para onde querem nos conduzir", a OAB seria extinta, "de vez que o patrocínio das causas incumbe aos agentes do Estado." Ao concluir sua intervenção, o conselheiro propôs que o organismo manifestasse às autoridades públicas sua preocupação frente à infiltração comunista e às "facilidades com que se movimentam em sua ação subversiva os agentes do marxismo colocados até em posição de comando e em pontos-chave na administração pública" (CF-OAB, Ata de sessão do CF, 24/7/1962).
Posted on: Sun, 22 Sep 2013 20:58:04 +0000
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