A troika tentou, nas últimas três avaliações, que o Governo tirasse poder aos sindicatos no que diz respeito à negociação e à contratação colectiva. As propostas do documento Portugal: Labor Market Policies – Issues for Discussion, a que o SOL teve acesso, e que as centrais sindicais apenas conheciam através de conversas com representantes do Governo português, constituem, segundo estes, uma tentativa de ‘quebrar a espinha aos sindicatos’. O Governo rejeitou a pressão da troika, na 7.ª avaliação de Junho e de novo em Setembro, na dupla avaliação, mas a ameaça de nova alteração nas leis laborais pode voltar se Portugal tiver de recorrer a um segundo resgate e submeter-se a um novo memorando. “Eles não vão desistir. As conversas que já existiram foram muito duras”, explica ao SOL fonte da maioria. No documento, lê-se que “o mercado de trabalho deteriorou-se mais do que [a troika] estava à espera “, que houve um aumento maior do desemprego nos trabalhadores menos qualificados e que, por isso, era preciso adoptar medidas para “estancar” o problema. Financiamento público Para lá da proposta de reduzir o salário mínimo (que teve muito eco no Verão), a troika propunha tirar espaço aos sindicatos na Concertação Social, considerados sobre-representados. Assim, sugeria alargar a participação na Concertação Social “a representantes de comissões de trabalhadores, jovens trabalhadores e desempregados”. Propunha ainda a divulgação de “informação anual sobre as ajudas públicas dadas a sindicatos” e “tornar obrigatória a publicação de listas anuais sobre o número de membros dos sindicatos”. O Governo de Passos Coelho era ainda convidado a permitir “a suspensão de convenções colectivas em empresas com reduções de vendas” e “possibilitar que as convenções colectivas expirassem automaticamente num período mais curto que os actuais cinco anos”. Ideias à medida alemã Os sindicatos perdiam poder também aqui: “Permitir um aumento do papel das comissões de trabalhadores na negociação colectiva” – “legalizando” o modelo “que existe na Autoeuropa”. Para além deste ‘bom’ exemplo alemão, o Governo era instado a introduzir os “mini-trabalhos à alemã” de 20h por semana. O secretário-geral do UGT, Carlos Silva, diz que soube da proposta pelo ministro Mota Soares, em reuniões informais: “Foi-me dado nota das exigências da troika e a informação de que o Governo as havia rejeitado”. O documento é classificado por Carlos Silva como “uma tentativa de minimizar a força do movimento sindical”. Já Arménio Carlos, da CGTP, diz que a proposta era “inaceitável”. Uma das medidas mais contestadas pelo líder da CGTP é a obrigação de os sindicatos darem informação sobre os seus associados. “Era o que faltava, dar acesso a informação sindical”, afirma ao SOL. A proposta “é claramente inconstitucional”, conclui Arménio Carlos. O líder sindical diz que tomou conhecimento do documento informalmente. “O Governo nunca nos mostrou o papel”, garante ao SOL. [email protected] [email protected]
Posted on: Mon, 11 Nov 2013 18:55:34 +0000
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