A violência que há alguns anos era relatada somente nos grandes centros tem crescido de forma impressionante independente do tamanho da cidade. Um dos principais fatores deste aumento é a morosidade da justiça. A aplicação de penas que realmente punam o criminoso é rara e geralmente voltada para quem não pode pagar um bom advogado. Um emaranhado de leis de diferentes interpretações e um sistema jurídico por vezes corrupto impõe à vitima de crimes no Brasil uma situação de total abandono. O Estatuto da Criança e Adolescente protege criminosos menores de 18 anos. Parece que tanto esses menores criminosos, quanto os criminosos maiores de idade entenderam perfeitamente como é que devem agir para levar vantagem do sistema. Não obstante, os criminosos, sendo maiores ou menores, agem num esquema, de forma a deixar os atos executórios para o menor de idade, tendo em vista que são protegidos pela lei brasileira. Muitos dos crimes, inclusive cruéis e hediondos são praticados por crianças e adolescentes; pois a sensação de impunidade colabora para que pratiquem atos ilícitos. E mesmo quando há investigação e punição ocorrem apenas medidas socioeducativas sem uma real resposta à sociedade. Uma solução seria reduzir a maioridade penal, porém, ela constitui cláusula pétrea da Constituição Federal de 1988 onde garante a inimputabilidade penal da criança e do adolescente, podendo ser reduzida somente por um poder constituinte. Não bastasse a morosidade da justiça, as leis são demasiadamente protetivas ao criminoso. Organizações de Direitos Humanos aliadas ao governo e movimentos sociais aumentam as garantias a quem desobedece a lei; enquanto as vítimas são completamente esquecidas. Sem dignidade e proteção o cidadão brasileiro se tornou o encarcerado limitando sua liberdade em função da liberalidade do sistema. E infelizmente não se pode esperar muito de um governo formado por pessoas que já cometeram vários crimes e hoje são indenizadas e tidas como heróis e heroínas. Diante do exposto conclui-se que a impunidade incentiva a criminalidade porquanto o sistema judicial é moroso, ineficiente e protetivo ao bandido, potencializado pelo Estatuto da Criança e Adolescente onde menores de idade, independente da crueldade do crime, são submetidos apenas a medidas onde a punição não existe enquanto as vítimas, cidadãos comuns, são deixados à própria sorte sem dignidade e sentimento de justiça.
Posted on: Tue, 03 Sep 2013 22:06:36 +0000
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