ACIF e SINCOMÉRCIO esclarecem posicionamentos contra a “Feirinha da Madrugada” A ACIF e o SINCOMÉRCIO de Fernandópolis vem a público informar a todos os comerciantes, lojistas e empresários locais sobre a realização da “Feirinha da Madrugada”, a ser realizada entre os dias 1 e 4 de agosto de 2013, na Casa de Portugal, das 8h às 20h. Ambas entidades, representando as empresas do setor do comércio, indústria e prestação de serviços, expõem a insatisfação e protesto pelo deferimento de alvará para a realização desta Feira, uma vez que a mesma não condiz com uma política ética de concorrência, bem como, causará relevantes prejuízos ao comércio local, como também a população consumidora e ao próprio desenvolvimento do município. Portanto, apresentamos as medidas que foram tomadas pela ACIF e o SINCOMÉRCIO com o propósito de impedir a instalação da Feira no município. As ações iniciaram com um abaixo assinado com mais de 200 assinaturas de empresas locais, protestando contra a Feira, na qual foi enviado junto com um Ofício à Prefeitura Municipal, pedindo uma reavaliação para a cassação do alvará. Ao Ministério Público foi enviado Ofício iniciando uma representação para haver a fiscalização de segurança e do direito do consumidor. Ao Corpo de Bombeiros, para haver uma vistoria de urgência do local das instalações para haver a comprovação de irregularidades. Foi realizada uma reunião na Câmara Municipal, na presença do presidente, Chico Arouca, e alguns vereadores, bem como, uma média de 50 empresários, quando foi obtido apoio para a cassação do alvará junto a Prefeitura. Estiveram presentes o presidente da ACIF, Carlos Takeo Sugui e o presidente do SINCOMÉRCIO, Ivan Pedro Martins Veronesi, com suas respectivas assessorias Jurídicas. Também foram realizadas checagens em todas as cidades da região sobre os procedimentos, atuações e resultados de tal situação regional. Com a Prefeitura Municipal, foi realizada uma reunião com o Jurídico, que na ocasião, representou a prefeita, Ana Maria Matoso Bim, onde foi esclarecido o embasamento para o deferimento do Alvará. À Receita Federal e ao Posto Fiscal foram enviados Ofícios para o fim de fiscalizarem a Feira. Por fim, à Polícia Federal, foi pedido a verificação de produtos de procedência ilícita, como “piratas”. Houve a cientificação de que por meio da Câmara Municipal, através do vereador, André Pessuto, foi solicitado a fiscalização. Respostas (via Ofício) Prefeitura Municipal Afirmaram não haver irregularidade perante a legislação municipal para cancelar o alvará; Ministério Público Entendeu que a princípio não foi demonstrada prova de risco no evento, solicitando fiscalização ao Corpo de Bombeiros, a Prefeitura, a Receita Federal, a Polícia Civil e encaminhamento a 5ª. Promotoria para providências quanto à questão de possíveis prejuízos ao consumidor. Corpo de Bombeiros Informaram não haver nenhuma irregularidade quanto ao local, que tem alvará para funcionamento, não havendo qualquer mudança na estrutura do clube e com as normas de seguranças corretas.
Posted on: Fri, 02 Aug 2013 12:33:40 +0000
Trending Topics
Recently Viewed Topics
© 2015