ACT realizou ação inspetiva na restauração e bares na linha de Cascais. A ação abrangeu 70 estabelecimentos envolvendo inspetores da ACT, do SEF e agentes da PSP, tendo sido detetadas várias irregularidades relacionadas com a segurança e saúde e com o trabalho não declarado. O Inspetor Geral da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), Pedro Pimenta Braz, e o Subinspetor Geral António J. Robalo dos Santos, juntamente com os inspetores do Centro Local de Lisboa Ocidental, inspetores do SEF e agentes da PSP, realizaram na tarde do passado dia 6 de julho uma ação inspetiva nos concelhos de Oeiras e Cascais, fiscalizando 70 empresas do setor da restauração e bares em praias desde Paços de Arcos até Cascais. Os inspetores tiveram ocasião de detetar diversas irregularidades relacionadas com a segurança e saúde, trabalho não declarado e falsos recibos verdes. De salientar, em particular, o elevado número de trabalhadores não declarados à Segurança Social e à Administração Fiscal, com evidente prejuízo do Estado. Ainda antes da análise documental em curso podemos avançar que foram identificados 510 trabalhadores, dos quais 459 em situação regular e 51 em situação irregular, bem como 140 estrangeiros. Foram verificadas 145 infrações e elaboradas 70 notificações para apresentação de documentos e 60 notificações para tomada de medidas. Nos próximos dias a ACT vai acompanhar a situação através da documentação agora solicitada às empresas fiscalizadas. A ACT tem vindo a atuar de modo particular no campo da fiscalização das condições de segurança e saúde, bem como na deteção do trabalho não declarado em setores particularmente sensíveis nesta época do ano como são os casos da restauração e bares. Fonte: act.gov.pt
Posted on: Wed, 10 Jul 2013 11:48:50 +0000
Trending Topics
Recently Viewed Topics
© 2015