ADVOGANDO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Conheça o índice do produto: INTRODUÇÃO - TEMAS ABORDADOS 1.Ações de iniciativa do Contribuinte 1.1 Ação de consignação em pagamento Legislação correlata 1.2 Ação de repetição de indébito 1.3 Mandado de segurança 1.4 Ação rescisória Legislação correlata 1.5 Ação Declaratória Jurisprudência 1.6 Ação Anulatória Jurisprudência 1.7 Diferenças das Ações Declaratória e Anulatória 1.8 Prazos Legislação 2.Crédito Tributário na Prática 2.1 Suspensão da exigibilidade do crédito tributário Legislação correlata 2.2 Moratória Legislação correlata 2.3 Espécies de moratória 2.4 Reclamações e recursos 2.5 Ação anulatória de crédito fiscal Jurisprudência 2.6 Medida liminar e antecipação da tutela 3.Execução Fiscal na Prática 3.1 Dívida ativa 3.2 Da Petição Inicial 3.3 Da Citação 3.4 Embargos do devedor A Lei da Execução Fiscal e sua correlação 4.Garantias e Privilégios do Crédito Tributário 4.1 Conceitos Legislação correlata 4.2 Provas de Quitação 4.3 Fiscalização 4.4 Dívida ativa Jurisprudência 4.5 Certidões Negativas Legislação 5.Particularidades do Direito Tributário 5.1 Presunção de quitação no Direito Tributário 5.2 Quitação do débito 5.3 Praça de pagamento 5.4 Penalidade tributária 5.5 Vencimento da obrigação tributária 5.6 Da mora 5.7 Formas de pagamento 5.8 Da Consignação em pagamento 5.9 Do Pagamento indevido Legislação correlata 6.Responsabilidade Tributária 6.1 Responsáveis Sucessores 6.2 Terceiros Responsáveis 6.3 Responsáveis por infrações 6.4 Exceção Legislação correlata JURISPRUDÊNCIAS COFINS - NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO. MANDADO DE PROCEDIMENTO FISCAL. RESTITUIÇÃO/ COFINS IPI. CRÉDITO PRESUMIDO. RESSARCIMENTO. IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. IPI. CRÉDITOS BÁSICOS. RESSARCIMENTO COFINS. DECADÊNCIA COFINS - NORMAS PROCESSUAIS. NULIDADE DE AÇÃO FISCAL. PIS - NORMAS PROCESSUAIS. NULIDADE DE AÇÃO FISCAL. COFINS - NORMAS PROCESSUAIS. ÔNUS DA PROVA. PIS. DECLARAÇÃO INEXATA PASEP. ENTIDADES DE DIREITO PÚBLICO. BASE DE CÁLCULO. EXCLUSÃO DE REPASSES A EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA. DESCABIMENTO. IPI. CRÉDITO PRESUMIDO. BASE DE CÁLCULO. COFINS. NULIDADE. COFINS - NORMAS PROCESSUAIS. PRECLUSÃO. PIS E COFINS. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO. RESSARCIMENTO DE IPI PIS - NORMAS PROCESSUAIS - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - PRESCRIÇÃO PIS. BASE DE CÁLCULO. RECEITAS DE EXPORTAÇÃO. IPI - PEDIDO DE DESISTÊNCIA. RESTITUIÇÃO/COMP PIS DCTF. COFINS. PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL PIS - PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL COFINS PIS RESTITUIÇÃO/PIS COFINS E PIS. BASE DE CÁLCULO. ÔNUS DA PROVA. RESSARCIMENTO DE IPI - NORMAS PROCESSUAIS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COFINS E PIS. RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PIS - NORMAS PROCESSUAIS MATÉRIA NÃO CONTENCIOSA - CONHECIMENTO DO RECURSO - IMPOSSIBILIDADE. PIS. DECADÊNCIA QÜINQÜENAL. BASE DE CÁLCULO. PRAZO DE RECOLHIMENTO. FISCO. CINCO ANOS. COFINS - NORMAS PROCESSUAIS DILIGÊNCIA. IPI. PERÍCIA. COFINS. ISENÇÃO. INCIDÊNCIA SOBRE A RECEITA BRUTA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DAS SOCIEDADES CIVIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS LEGALMENTE REGULAMENTADOS. IPI - PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. RENÚNCIA À VIA ADMINISTRATIVA COFINS. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DIREITO DE DEFESA. PIS - NORMAS PROCESSUAIS. COMPENSAÇÃO. COFINS. BASE DE CÁLCULO. DIFERENÇAS. LANÇAMENTO DE OFÍCIO. IPI - RESSARCIMENTO - EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. IPI. CREDITAMENTO. MATÉRIA-PRIMA E PRODUTO INTERMEDIÁRIO. PIS E COFINS. DECOMP. COMPENSAÇÃO ADMINISTRATIVA COM BASE EM CRÉDITOS ORIUNDOS DE DECISÃO JUDICIAL. IPI. LEI nº 9.779/99. SALDO CREDOR. SAÍDA DE PRODUTOS NÃO TRIBUTADOS. IPI. RESSARCIMENTO DE CRÉDITO-PRÊMIO. PRESCRIÇÃO. COFINS - MULTA DE MORA. PIS E COFINS. TRIBUTO RETIDO NA FONTE. IPI. CRÉDITO PRÊMIO CONCEDIDO À EXPORTAÇÃO. PIS. SEMESTRALIDADE. AÇÃO JUDICIAL. CONCOMITÂNCIA NA ESFERA JUDICIAL E ADMINISTRATIVA. PIS. NULIDADE DO LANÇAMENTO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À DEFESA. IPI - CRÉDITO PRESUMIDO PARA RESSARCIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES AO PIS E COFINS. PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS. PIS. ENTIDADES DESPORTIVAS SEM FINS LUCRATIVOS. IPI. RESSARCIMENTO. CRÉDITOS BÁSICOS. CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS. IPI - COMPENSAÇÃO. CRÉDITO DE TERCEIRO. IMPOSSIBILIDADE. TESES ESPECIAIS PETIÇÕES AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE I.R. SOBRE ATRASADOS PAGOS PELO INSS AÇÃO DE RESTITUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE VEREADORES - C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DO PIS/COFINS PARA EMPRESAS CONFORME DECISÃO DO STF AÇÃO DE ISENÇÃO DE I.R. SOBRE FÉRIAS, ABONOS, LICENÇAS PRÊMIO - INICIAL DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO AÇÃO DE ISENÇÃO DE I.R. SOBRE FÉRIAS, ABONOS, LICENÇAS PRÊMIO - MANDADO DE SEGURANÇA AÇÃO DE RECÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE EM AÇÃO TRABALHISTA AÇÃO DE ISENÇÃO DE COFINS PARA PRESTADORES DE SERVIÇOS PRÁTICA PROCESSUAL - TRIBUTÁRIA - MODELOS DIVERSOS AÇÃO ANULATÓRIA - AUTO DE INFRAÇÃO - COFINS AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - ICMS AÇÃO DECLARATÓRIA - INSTITUIÇÃO BENEFICENTE - IPT AGRAVO DE INSTRUMENTO - ISSQN - ISENÇÃO - NOTAS FISCAIS - MANDADO DE SEGURANÇA - INDEFERIMENTO AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO ESPECIAL - ADMISSIBILIDADE - COMPENSAÇÃO - IRPF AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRECATÓRIOS - COMPENSAÇÃO DE TRIBUTOS - CSLL - IR APELAÇÃO - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - INCONSTITUCIONALIDADE - PIS - COFINS EMBARGOS À EXECUÇÃO - IPVA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - COFINS - PRESCRIÇÃO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PREVIDENCIÁRIA EMBARGOS INFRINGENTES - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - ISSQN EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - ISSQN EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO MANDADO DE SEGURANÇA - ICMS - BENS PARA CONSUMO PRÓPRIO MANDADO DE SEGURANÇA - IRPF - VERBAS INDENIZATÓRIAS - RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO MANDADO DE SEGURANÇA - ITBI - ALIQUOTA PROGRESSIVA MANDADO DE SEGURANÇA - PIS-COFINS MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO - COFINS - ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO - ILEGALIDADE RECURSO ADESIVO - EMBARGOS DO DEVEDOR - IPVA RECURSO ADMINISTRATIVO - IMPUGNAÇÃO A AUTO DE INFRAÇÃO - IR RECURSO ESPECIAL - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO - IRPJ REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO - PAGAMENTO INDEVIDO - ISSQN AÇÃO ANULATÓRIA DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL AÇÃO ANULATÓRIA DE LANÇAMENTO FISCAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE DÉBITO FISCAL C/ ANULATÓRIA DE EXECUÇÃO FISCAL EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL AÇÃO DE EXECUÇÃO DE DÉBITO FISCAL AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL DOS DÉBITOS RELATIVOS AO IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS, COM FULCRO NA LEI 6.830/80 MANDADO DE SEGURANÇA NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA - EXECUÇÃO FISCAL NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - FISCAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO - TRIBUTÁRIO AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO - (ART. 165, I, DO CTN) AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E EXECUÇÃO FISCAL POR DECURSO DE TEMPO (5 ANOS) EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL OPOSTOS POR ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO DE DELEGADO DA RECEITA FEDERAL, PEDINDO LIBERAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E BAIXA DE INSCRIÇÃO NO CADIN CONTESTAÇÃO DE AÇÃO DE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL HABEAS CORPUS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA - SONEGAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA RELATIVA AO ICMS AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA RELACIONADA À TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA AÇÃO CAUTELAR PARA SUSPENDER A EXIGIBILIDADE DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO (NOVA MODALIDADE - LEI COMPLEMENTAR 104/2001), PREPARATÓRIA PARA ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE DÉBITO AGRAVO REGIMENTAL EM EXECUÇÃO FISCAL CONTRA NÃO ACEITAÇÃO DE BEM OFERECIDO E PENHORA SOBRE RECEITA DA EMPRESA CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO EM MATÉRIA DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (LEI Nº 9.711/98) AÇÃO ANULATÓRIA DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO AÇÃO ANULATÓRIA DE LANÇAMENTO FISCAL AÇÃO DECLARATÓRIA - RITO ORDINÁRIO AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO DECLARATÓRIO DA DÍVIDA - RITO ORDINÁRIO MANDADO DE SEGURANÇA - RITO ESPECIAL - LEI Nº1533/1951 - INCISOS LXIX E LXX DO ART. 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - RITO ORDINÁRIO AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - RITO ESPECIAL - ARTS 890/900 CPC AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - RITO ESPECIAL - LEI Nº 6.830/1980 - EMBARGOS DE DEVEDOR CONTESTAÇÃO - RITO ORDINÁRIO APELAÇÃO - RITO ORDINÁRIO VISITE SEMPRE NOSSA LOJA! 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Posted on: Wed, 26 Jun 2013 20:14:01 +0000
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